O Bloco de Esquerda anunciou nesta segunda-feira, no arranque das jornadas parlamentares, em Évora, que vai apresentar um projecto de lei que obriga à avaliação de impacto ambiental para operações de prospecção e extracção de petróleo e gás natural. A porta-voz, Catarina Martins, disse ainda que acredita haver hoje um consenso em Portugal de que o país não pode ficar à espera da Europa para resolver os problemas.

Apresentando o novo projecto de lei, a deputada bloquista lançou um desafio a todos os partidos na Assembleia da República para que dêem um “passo de decência” nesse sentido. O PCP entregou na passada semana no Parlamento um projecto de resolução para que sejam avaliados os riscos ambientais e o impacto noutras actividades económicas resultantes da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana.

Este desafio dos bloquistas visa a protecção ambiental e também repor outros estragos que, na opinião da deputada, a troika deixou no país. Refere-se a “concessões feitas a privados para exploração de combustíveis fósseis, sem nenhum estudo de impacto ambiental” e que foram “entregues a preço de saldo”. O BE, sublinhou, opõe-se desde a primeira hora a estes contratos “duplamente lesivos” do ambiente porque não correspondem às exigências ambientais do século XXI, deixam os encargos para o Estado e os lucros para o privado.

O tema das jornadas parlamentares do BE é precisamente a valorização do território, a protecção do ambiente e o combate às desigualdades. A porta-voz do Bloco de Esquerda aproveitou a temática para reforçar, assim, as críticas à União Europeia.

No dia da Europa aproveitou para dizer que as desigualdades territoriais não são alheias às políticas europeias. E respondeu às palavras de Martin Schulz na entrevista ao Diário de Notícias, ironizando que uma bicicleta, “sem ar” nos pneus, cai. Martin Schulz afirmou ao que a "União Europeia continua a ser uma bicicleta, mas sem ar nos pneus".

Um país que se “leva a sério”, disse Catarina Martins, tem de ter um projecto e não se subjugar ao dumping social, laboral, ambiental. "Em boa medida, o BE, nestas jornadas parlamentares, quer discutir propostas e projectos que ajudam a combater os problemas do país e a não ficar eternamente à espera da Europa", acrescentou. Para a bloquista, aliás, “há hoje um consenso em Portugal” – o de que o país não pode ficar à espera da Europa para resolver os seus problemas.

Lembrando que o Alentejo representa dois terços do território e que o país não pode produzir se quem trabalha da agricultura não puder viver de forma digna desse trabalho, Catarina Martins apresentou dois compromissos que o BE “julga estar em condições de assumir perante o país”.

Esses compromissos têm a ver com dois projectos de lei que estão neste momento na especialidade, no Parlamento, e que deverão ser aprovados até ao final desta sessão legislativa: um visa combater o trabalho forçado e outras formas de exploração na agricultura - situações que, por vezes, se assemelham a “abuso próximo do trabalho escravo”, sendo preciso trazer “dignidade” a este trabalho. O segundo projecto pretende, entre outras medidas, obrigar as cantinas públicas a utilizarem produtos locais, protegendo a produção do “esmagamento que tem sido feito pela distribuição”.

“São projectos de que nos orgulhamos”, disse a porta-voz do Bloco, defendendo que no fim desta sessão legislativa Portugal “terá melhorado nesta área”. Mais, acrescentou: “Orgulhamo-nos do consenso na Assembleia da República sobre estas matérias.”