A liberdade de expressão, o direito à informação e o exercício da profissão de jornalista estão razoavelmente protegidos em Portugal. Já no capítulo da “politização” e da “concentração de propriedade” identificam-se mais problemas, segundo o Monitor de Pluralismo nos Media (MPM) de 2015, um projecto do Centro para o Pluralismo e Liberdade dos Media, do Instituto Universitário Europeu.

Não se sabendo exactamente quem são os verdadeiros donos de algumas empresas de comunicação social  — em certos casos a sua identificação esbarra em offshores —, também não é possível perceber o nível de influência exercida pelos políticos, conclui o estudo que será divulgado nesta segunda-feira. A parte relativa a Portugal foi coordenada por Francisco Rui Cádima, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Numa escala que vai de zero a 100, conforme se constate ausência de risco, ou risco máximo, o estudo atribui uma classificação de “risco médio” (62%) de politização dos media portugueses. “Há indicações (embora sem evidência clara) que empresas ou proprietários dos media influenciam ou procuram influenciar o conteúdo editorial dos operadores [de rádio ou TV] ou da imprensa”, dizem os autores.

Assinala-se ainda a existência, em Portugal, de um “risco potencial” no que diz respeito à falta de representatividade política proporcional durante as campanhas eleitorais (que poderá ter sido corrigida com a revisão da lei da cobertura eleitoral no ano passado).

Já o nível de risco no indicador “independência das agências noticiosas” é apontado como sendo “médio” (50%) pelo facto de o Estado ter uma quota de 50,14% na Lusa.

19 países avaliados

A análise debruçou-se sobre 19 países da União Europeia, depois de uma experiência no ano anterior com apenas nove. “Os resultados mostram que nenhum está livre de riscos”, lê-se nas conclusões. Em 2016 far-se-á o retrato dos 28 países da União.

São analisadas quatro categorias: o chamado “risco básico” (regulação e sua independência, liberdade de expressão, estatuto dos jornalistas), “pluralidade do mercado” (propriedade e concentração), “independência política” (nível de politização) e “inclusão social” (acesso aos media e plataformas pelos diferentes grupos culturais e sociais e os níveis de literacia).

“Em termos de resultados dos grandes indicadores e categorias acabamos por ficar mais ou menos bem na fotografia”, resumiu ao PÚBLICO Francisco Rui Cádima. “Não devem ser muitos os casos de países que não apresentam um nível de ‘alto risco’” em questões fundamentais como a transparência ou independência, acrescenta o investigador.

Portugal parte de uma base sólida: tem um quadro regulatório que monitoriza questões chave do sector, como a transparência da propriedade, o pluralismo e o serviço público de media, que a ERC analisa anualmente. E as alterações ao serviço público de rádio e televisão, do anterior Governo, que criou o Conselho Geral Independente para a RTP, poderão, dizem os investigadores, ajudar a aumentar as garantias de isenção.

A liberdade de expressão, o direito à informação e o exercício da profissão de jornalista estão razoavelmente protegidos pela lei e pela acção dos reguladores, considera-se também. Já no caso das condições de trabalho dos jornalistas, são assinaladas “irregularidades” no pagamento de salários e precariedade nos vínculos laborais.

Quem são os donos?

Na categoria que avalia o mercado, considera-se que existe um “risco médio” de falta de transparência (38%), mas mais elevado na concentração da propriedade e das participações cruzadas (62%). “O regulador (ERC) tem trabalhado no sentido de aumentar a transparência no sector, sobretudo na questão da propriedade. Porém, alguns grupos não revelam ou não actualizam a sua informação, como a Global Media Group [DN, JN, TSF, O Jogo] e a Newshold [Sol e i]. Espera-se que a situação melhore com a nova lei da transparência da propriedade, aprovada em Julho”, prossegue o estudo.

Apesar das limitações de propriedade na TV (a lei não permite que um mesmo operador detenha mais de 50% das licenças de televisão de sinal aberto) e na rádio (também não é possível que um mesmo operador seja proprietário de mais de 10% das licenças do país), na imprensa, segundo os autores do estudo, impera o “laissez-faire”. Há uma rede de participações cruzadas importantes: o serviço público tem TV, rádio e agência noticiosa; a Impresa, a Media Capital e a Cofina detêm TV, imprensa e conteúdos digitais; a Global Media tem imprensa, rádio e conteúdos digitais; a Sonaecom detém o PÚBLICO e uma rádio; a Newshold tem imprensa e uma quota na Cofina; a Ongoing tem jornal e TV.

Inclusão e minorias

O estudo identificou ainda factores que representam um risco “médio/alto” quando se avalia o indicador “inclusão”. Há pouco acesso aos media por parte de minorias sociais e culturais, comunidades locais, e ainda menos acesso às plataformas — em Portugal os programas para minorias limitam-se à religião, na rádio ou TV de sinal aberto (apesar de o contrato de serviço público o exigir) ou imprensa especializada.

Apesar de existirem rádios e jornais locais (que já foram em maior quantidade), não há televisões regionais de sinal aberto, nota-se ainda.

Já é considerável, no entanto, o esforço para a tradução simultânea para cegos ou surdos que permite o acesso aos media dos públicos com necessidades especiais. O estudo também considera que falta uma estratégia concertada de educação para os media.

A equipa da FCSH/Nova que analisou as conclusões sobre Portugal deixa algumas recomendações. Por exemplo: que os membros dos reguladores passem a ser nomeados pelo Presidente da República; que sejam disponibilizados mais canais públicos e privados de nível nacional e regional na plataforma gratuita da TDT; e que o serviço público de TV e rádio ajude a colmatar a falha de programas culturais e outras falhas do mercado e a garantir a alta qualidade da programação.

O estudo baseia-se num questionário exaustivo feito a académicos do sector dos media e a personalidades ligadas ao mundo empresarial e à regulação. Em Portugal, além da equipa de investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Nova (Rui Cádima, Marisa Torres da Silva e Luís Oliveira Martins), integraram o painel de especialistas Adelino Gomes, Alberto Arons de Carvalho, Francisco Pinto Balsemão, Estrela Serrano, Nuno Conde, Paula Cordeiro e João Paulo Faustino.