O ex-presidente da Associação nacional de Municípios (ANMP), Mário de Almeida, discorda frontalmente da decisão do Governo de não reavaliar o mapa das freguesias antes das eleições autárquicas do próximo ano e acusa o executivo de “falta de vontade política” para mexer numa "área tão sensível”.

“Assumiu um compromisso relativamente a esta matéria e ouvi António Costa defender ao meu lado a reavaliação do processo de fusão das freguesias, na altura em que todos nós no partido criticamos fortemente a reforma da administração local realizada pelo anterior Governo”, afirmou ao PÚBLICO o ex-presidente da Câmara de Vila do Conde e actual presidente da assembleia municipal local, reafirmando a sua intenção de usar a tribuna do congresso do PS, marcado para o início de Junho, para dizer que “está na altura de as pessoas serem ouvidas e dizerem se concordam com a fusão das freguesias ou se são contra”.

Posição bem diferente tem o Governo. O ministro adjunto com a tutela do Poder Local, Eduardo Cabrita, explicou esta quarta-feira no PÚBLICO que “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”, afastando assim qualquer reavaliação do processo de agregação de freguesias, argumentando que “não faz sentido voltar ao passado". Numa tentativa de travar a polémica para que o tema não contagie o congresso nacional do partido, Eduardo Cabrita atira com o argumento de que, “neste momento há órgãos eleitos”, pelo que a situação está legitimada.

Reconhecendo embora que, aquando da aprovação do novo mapa autárquico (que extinguiu 1165 freguesias das 4259 que existiam), “houve municípios que tomaram posição”, o ministro adjunto socorre-se do programa do Governo para dizer que ele apenas dedica três linhas ao assunto ao prometer “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”. Ao PÚBLICO, o governante admite que há expectativas criadas, mas é peremptório a dizer que “o desejável é que qualquer avaliação seja feita apenas no próximo mandato autárquico”, isto é, após as eleições de Outono de 2017.

Mário de Almeida diz que 2017 “é tarde de mais” e, quanto ao argumento esgrimido pelo ministro de que há órgãos eleitos e uma situação legitimada, desmonta-o, afirmando que “ninguém quer interromper os mandatados de quem foi eleito”. “O que defendo é que se comecem a ouvir as pessoas dentro de dois meses, que é para quando houver eleições sabermos quais as freguesias que querem continuar agregadas e aquelas que estão contra a fusão, e isto é muito fácil de fazer”, contrapõe o ex-autarca socialista, considerado um "dinossauro" do poder local.

Inconformado, o ex-presidente da ANMP insiste na urgência de o Governo tratar deste tema - “porque as pessoas acham que esta reforma trouxe prejuízos, não havendo poupança a registar” - e deixa um recado: “Não pactuo com interesses político- partidários”. Refira-se, que no recente congresso do PS-Porto, Mário de Almeida, que presidia aos trabalhos, usou da palavra para defender uma reavaliação do processo de agregação das freguesias por entender que este foi “prejudicial para as pessoas". O congresso levantou-se numa estrondosa ovação. Nessa altura, entrava António Costa no anfiteatro da Exponor, bem a tempo de ouvir Mário de Almeida dizer que os “dois já falaram pessoal e publicamente sobre a revisão do mapa das freguesias”.

O PSD, pela voz do líder da distrital do Porto, Virgílio Macedo, usa da ironia para dizer que “este Governo, apesar de ser o Governo das reversões, não vai reverter o processo de agregação das freguesias ”. “O PS já está no Governo há cinco meses e já fez essa avaliação junto dos autarcas, por isso é que não vai alterá-la. Vejo isso como um elogio ao PSD, porque o PS reconhece a mais-valia que foi a reorganização administrativa feita pelo anterior Governo".