Percorridos três meses de execução orçamental, os números da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a evolução das contas públicas mostram que a receita está a aumentar menos do que o ritmo de crescimento da despesa, com o défice público a subir 107,9 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

De Janeiro a Março, o universo das administrações públicas (Estado, serviços, fundos autónomos, Segurança Social e administrações regional e local) registou um défice de 823,9 milhões de euros, o que o Ministério das Finanças atribuiu “em grande parte do aumento da despesa com juros em 343 milhões de euros”. No entanto, o saldo primário – que exclui os juros da dívida pública – melhora em 236 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental publicada nesta terça-feira pela DGO.

Se a receita total aumentou de forma ligeira, as receitas dos impostos cobradas pelo Estado apresentam uma queda de 1,3%. A receita fiscal total arrecadada nos três primeiros meses do ano ascendeu a 8815,9 milhões, menos 115 milhões face ao período homólogo.

O IVA, o imposto que mais gera receita para os cofres públicos, apresentou uma redução de 6,9%, quando para o conjunto dos 12 meses do ano o Governo está a prever um aumento desta receita de 3,1%. Neste imposto, a cobrança foi de 3717,6 milhões de euros, menos 274 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

O Ministério das Finanças frisa, em comunicado, que a evolução da receita dos impostos “está afectada pelos reembolsos em montante superior ao do período homólogo” e sublinha que, descontando este efeito, o valor arrecadado cresceria 3,4%. Até Março, os reembolsos do IVA aumentaram 340,7 milhões de euros em relação ao período homólogo, um crescimento de 37,9%.

Aliás, o aumento absoluto dos reembolsos deste imposto é superior à queda da receita do IVA, o que significa que, sem este efeito, a cobrança do imposto estaria a crescer, ainda que abaixo do ritmo projectado para o conjunto do ano.

Os dados dos reembolsos comparam com um período de 2015 em que o valor entregue às empresas foi mais baixo do que o comum, uma distorção que teve a ver com a entrada em vigor das novas regras de controlo dos reembolsos, que levaram à correcção de mais pedidos de reembolsos de IVA e de IRC naquele período inicial.

Agora, nos três primeiros meses deste ano, os encargos do Estado com reembolsos de receita fiscal foi de 1385,6 milhões de euros nos três primeiros meses do ano (no conjunto global dos impostos), quando no mesmo período do ano passado o valor era de 993,9 milhões (inferior em 39,4%).

Quanto ao IRS, a receita diminuiu 0,2%, menos do que a queda de 2,5% prevista pelo executivo para este primeiro ano de redução da sobretaxa (excepto para o último escalão de rendimento).

A execução orçamental de Janeiro a Março já inclui algumas medidas autorizadas antes de o Orçamento do Estado ter entrado em vigor, a 31 de Março, como a redução da sobretaxa de IRS e a atenuação dos cortes salariais na função pública. Mas outras medidas só terão impactos mais tarde, como a descida do IVA da restauração nos serviços de alimentação e algumas bebidas, que entra em vigor a 1 de Julho.

Governo tranquilo

À hora em que foram divulgados os números da DGO, o ministro das Finanças preparava-se para falar no Parlamento, onde aproveitou a audição da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativo para se mostrar tranquilo em relação aos dados do primeiro trimestre. A execução orçamental, disse, “está totalmente alinhada com as projecções [do OE] no seu conjunto”. E por isso, insistiu, o Governo não vê “nenhuma razão para alterar o cenário macro económico e orçamental” previsto no Plano de Estabilidade apresentado à Assembleia da República na semana passada.

A mesma linha de defesa foi usada pelo líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César, que em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém sublinhou a “confiança” do PS de que a execução orçamental decorrerá conforme as previsões”, até porque considera que está neste momento “muito próxima” das expectativas e “não constitui nenhum tipo de preocupação”. 

Do lado da despesa, a DGO diz que o aumento de 0,8% se deveu ao “acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal”, que foram “parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego”.

Na administração central houve um agravamento do défice de 558 milhões de euros, valor que a DGO diz ter sido parcialmente compensado por um aumento do excedente da Segurança Social, em 327,5 milhões de euros, e das administrações regional e local, em 122,6 milhões.

A despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu 1,4%, com os encargos com juros a crescerem 23,4%, uma subida expressiva que o ministro das Finanças explicou com o pagamento do serviço da dívida associado a uma emissão de obrigações realizada em Fevereiro do ano passado.

A despesa com o pessoal aumentou 3,3%. Nos três primeiros meses do ano foi revertida mais uma parte dos cortes salariais na função pública. Mas para o aumento da despesa deveu-se “principalmente” ao “perfil de pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de Segurança Social, em face dos prazos legais para as entidades procederem à entrega destes montantes”. Recorde-se que no trimestre que começou em Abril o Estado repõe mais 20% do valor cortado nos vencimentos da função pública.

Já a despesa com a compra de bens e serviços baixou 3,1%. Uma parte deste recuo deve-se à “redução da despesa com cuidados de saúde prestados” com a ADSE. com Leonete Botelho