A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) está disponível para chegar a acordo com o Ministério da Educação (ME), desde que seja salvaguardado o princípio da estabilidade, consagrado nos contratos de associação celebrados em 2015, que, pela primeira vez, foram atribuídos por concurso público, com um prazo de duração de três anos. A próxima reunião com o ME está marcada para 11 de Maio.

Em declarações ao PÚBLICO no final de uma reunião com os 86 colégios que têm contratos de associação, o director executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, indicou que aceitarão “a solução técnica que o Governo entender melhor”, mas que esta não poderá nunca “sobrepor-se ao espírito dos contratos que assinaram com o Estado português”. “É uma questão de boa-fé e confiança negocial”, frisou.

O despacho com as novas regras de matrículas para o próximo ano lectivo, conhecido na semana passada, restringe a frequência dos colégios com contratos de associação (que são financiados pelo Estado para garantirem ensino gratuito) aos alunos que residam na área geográfica do estabelecimento. Esta decisão também já foi contestada pela AEEP, que a classificou como uma “acção unilateral” por parte do ministério que também contraria os acordos celebrados.

Foi este despacho que a AEEP se preparava para discutir com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, nesta quarta-feira. “Na reunião percebemos que este era o menor dos nossos problemas. Caiu-nos a alma aos pés, quando nos foi comunicado, com base numa interpretação jurídica do ministério, que os contratos celebrados por três anos só são válidos para as turmas de continuidade dos ciclos”, relatou.

Na terça-feira, no Parlamento, Alexandra Leitão garantiu que os alunos que frequentam os colégios com contratos de associação poderiam terminar os ciclos de estudo (2.º, 3.º e ensino secundário) sem alteração das condições, mas que o ME não irá permitir que abram turmas iniciais (5., 7.º e 10.º ano) financiadas pelo Estado em zonas onde existam escolas públicas.

Para a AEEP, esta disposição põe em causa os termos do concurso público que resultou na celebração de contratos de associação para mais de 600 turmas iniciais. “O Estado português tem de honrar os seus compromissos”, exortou Queirós e Melo, adiantando que estes passavam por abrir o mesmo número de novas turmas de início de ciclos durante três anos, desde que existam alunos interessados.

Por cada turma com contratos de associação, os colégios recebem do Estado, anualmente, 80.500 euros.