O ministro das Finanças, Mário Centeno, mostra-se confiante relativamente ao Programa de Estabilidade e acredita que ele será aceite por Bruxelas, porque o documento é fiel aos compromissos assumidos com a Comissão Europeia.

O Programa de Estabilidade – disse – baseia-se num cenário” prudente” e a execução orçamental dos primeiros meses do ano é o “cartão de visitas” dos documentos que o Governo vai apresentar em Bruxelas. “Não há aumento do IVA, não há cortes de pensões. O cenário orçamental é compatível com as regras europeias, há uma redução do défice estrutural com convergência para o objectivo de médio prazo, há uma redução consistente da dívida ao longo de todo o horizonte”, declarou Mário Centeno.

Em conferência de imprensa, o ministro explicou que a “única medida temporária" no plano orçamental do Programa de Estabilidade 2016-2010 é a receita de 450 milhões de euros relativos à recuperação de garantias prestadas ao BPP em 2008 e que o executivo espera reaver em 2017".

Mário Centeno, que falava em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade 2016-2020 e a primeira versão do Programa Nacional de Reformas, que marcará a governação do Governo liderado por António Costa para os próximos quatro anos, revelou que, "naturalmente, essa receita não contribui para o ajustamento estrutural e é dessa maneira que está a ser considerada". "Se se mantiver esta situação em que o Estado é considerado com crédito privilegiado e garantido, o Estado vai buscar o dinheiro todo que meteu no BPP", sublinhou Jaime Antunes, responsável da associação de defesa dos clientes do BPP, a Privado Clientes.

"Os bancos accionaram a garantia do Estado. O Estado pagou-lhes os 450 milhões de euros e ficou com o penhor dos activos do banco para se ressarcir. Agora, quando for distribuído o dinheiro que existe na massa insolvente, o Estado vai recuperar o seu dinheiro", referiu Mário Centeno considerando que o valor da massa insolvente andará entre os 650 milhões e os 700 milhões de euros.

Por seu lado, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, fez alguns esclarecimentos complementares sobre o Programa Nacional de Reformas, assegurando que o PNR “tem uma estratégia que é diferente daquela que tivemos no passado”. “Procuramos ganhar competitividade, alinhando o país por cima e não por baixo, qualificando os recursos humanos, qualificando o território, as empresas, o próprio Estado e enfrentando a questão da capitalização das empresas e do seu sobreendividamento, bem como reforçando a coesão social”, declarou o titular da pasta do Planeamento.

Segundo Pedro Marques, o documento, que prevê um investimento de 25 mil milhões de euros até 2020, segue ainda esta quinta-feira para o Parlamento.