Os produtos financeiros complexos vendidos aos balcões dos bancos vão ter regras mais apertadas ao nível da informação prestada aos clientes, possivelmente já a partir de 2017, de acordo com informação revelada esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

O reforço da informação foi proposto pelo Comité Conjunto das Autoridades Europeias, e pretende a prestação de informação pré-contratual (antes da sua contratualização) para produtos financeiros complexos, os chamados PRIPP (do inglês Packaged Retail and Insurance-based Investment Products), em que o montante a receber pelo cliente está sujeito a flutuações devido à exposição a valores de referência ou ao desempenho de activos que não são directamente adquiridos.

Estes produtos podem assumir a forma de depósitos, seguros, fundos ou obrigações. É o caso dos depósitos indexados (ou estruturados), que estão sujeitos à supervisão do BdP.

“O documento agora proposto – o chamado Documento de Informação Fundamental – tem como objectivo melhorar a transparência dos mercados de produtos financeiros complexos na União Europeia e, desta forma, reforçar a protecção dos consumidores”, refere o comunicado do BdP.

O documento tem um formato pré-definido, apresentando no máximo em três páginas as principais características de cada produto, com recurso a indicadores sumários do risco e dos custos. Inclui ainda cenários de remuneração comuns a todos os produtos, de forma a facilitar a sua comparação.

Em Portugal já vigoram, desde 2009, regras definidas pelo BdP relativas à transparência da informação prestada na comercialização de depósitos indexados.

Antes de comercializarem um depósito indexado, as instituições de crédito têm de submeter ao Banco de Portugal o respectivo documento de informação pré-contratual (o chamado “Prospecto Informativo”) e as campanhas de publicidade.

No Portal do Cliente Bancário, o BdP divulga os prospectos aprovados, bem como as remunerações destes depósitos.

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão é um fórum internacional que visa assegurar a cooperação entre a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).