A Comissão Europeia (CE) reconhece que há sinais de recuperação do mercado de trabalho em Portugal, mas alerta que a criação de emprego vai abrandar do curto prazo. A preocupação está patente no relatório da terceira avaliação após a saída da troika de Portugal, que decorreu entre 25 de Janeiro e 2 de Fevereiro, precisamente na mesma altura em que o governo português negociava com Bruxelas o esboço do Orçamento do Estado para 2016.

Depois de ter ultrapassado o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013 e em 2014, a CE lembra que o ritmo de crescimento do emprego ficará alinhado com o crescimento da economia. Também o Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu relatório da terceira avaliação pós-programa, chamava a atenção para o facto de a população empregada estar a estabilizar, enquanto o ritmo de redução do desemprego será mais lento do que nos anos anteriores.

“A criação de emprego deverá abrandar no curto prazo, tornando-se assim mais alinhada com o crescimento do PIB”, referem os técnicos de Bruxelas. No relatório divulgado nesta segunda-feira lembram ainda que a criação de emprego abrandou na segunda metade de 2015 e o emprego aumentou 1,1% no conjunto do ano, enquanto a taxa de desemprego caiu para 12,6% em 2015, em consequência da melhoria das condições do mercado de trabalho e da redução da força de trabalho (-0,6%), “reflectindo as tendências negativas demográficas e migratórias”.

A emigração, nota Bruxelas, foi um factor de ajustamento do mercado de trabalho durante a recessão, mas no longo prazo vai condicionar as perspectivas de crescimento da economia portuguesa, devido à redução da população em idade de trabalhar.

A juntar a este abrandamento do emprego, a CE chama a atenção para outro desafio: a absorção do elevado número de jovens sem emprego e de desempregados de longa duração. As consequências são um afastamento cada vez maior do mercado de trabalho e aquilo a que a CE chama “uma erosão” das qualificações destes trabalhadores.

As políticas activas de emprego poderão, na opinião de Bruxelas, mitigar esses riscos e o Governo pretende alocar mais recursos para os jovens e para os desempregados de longa duração. Porém, “ainda não está disponível informação concreta sobre as medidas que serão tomadas”.

Os técnicos de Bruxelas realçam “alguns progressos” positivos no serviço público de emprego, nomeadamente nas respostas dadas aos jovens que não trabalham, não estudam, nem estão m formação (os chamados NEET) e na melhoria da cobertura dos beneficiários de rendimento social de inserção (RSI) ou no abono de família. Lembram, contudo, que não se conhecem medidas específicas para a activação dos beneficiários do RSI.

O principal reparo vai para os “progressos limitados” no que diz respeito à parceria entre os centros de emprego e as agências privadas de emprego na gestão e colocação de desempregados. O Governo anterior queria avançar com projectos-piloto em Lisboa e no Porto, mas o projecto não chegou a sair do papel.

Ainda na área do emprego, a CE volta a criticar o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 505 euros para 530 euros, "num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, o que pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade".