O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) ameaça manifestar-se defronte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por causa dos cortes que estão a ser aplicados pela Caixa Geral de Aposentações aos agentes que se querem reformar. O assunto levou também o grupo parlamentar do CDS-PP a pedir a presença da ministra da Administração Interna na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.  

Como o PÚBLICO noticiou, os polícias que se reformam estarão a sofrer cortes entre os 200 e os 300 euros na sua pensão mensal -  apesar de o seu novo estatuto profissional, que entrou em vigor em Dezembro passado, não os permitir. Em causa está o facto de o estatuto permitir aos agentes a reforma aos 60 anos, enquanto a lei geral prevê que os restantes funcionários se reformem aos 66 anos e dois meses. A Caixa Geral de Aposentações está a aplicar às pensões dos agentes da PSP o factor de sustentabilidade, que a lei prevê para reformas antecipadas, e que se traduz num corte mensal de mais de 13%. A lei que institui os cortes é anterior à entrada em vigor do novo estatuto policial. O problema só deverá resolver-se com uma adaptação dessa lei ao que o diploma da PSP prevê, ou então com instruções do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela a CGA. 

Este ministério assegurou ao PÚBLICO que “as pensões do pessoal da PSP, com funções policiais, não sofrem qualquer penalização em função de os seus titulares não possuírem 66 anos”. Para ver o problema resolvido, o Sinapol pediu uma reunião ao ministro Vieira da Silva. Perante a falta de resposta, o presidente do sindicato, Armando Ferreira, diz que só vai esperar pelo seu agendamento até ao início da semana que vem, altura em que marcará uma manifestação para a Praça de Londres, em Lisboa, local onde está sediado o ministério.

No pedido para a ida da ministra ao Parlamento, o CDS recorda que ficou claro, nas reuniões entre os sindicatos e a antecessora de Constança Urbano de Sousa, que a expressão “sem redução de pensão” que consta do estatuto da PSP significava que não se aplicaria aos agentes o factor de sustentabilidade. Os centristas tencionam ainda interrogar a governante sobre os serviços gratificados feitos pelos polícias, “que estão a ser taxados em sede de IRS a 13,5%, quando deviam ser taxados a 10%, o que implica que cada agente perca cerca de 150 euros mensais, em média, por serviço”.