A factura que o Estado já assumiu com os advogados que acompanham o caso dos swaps ficou um milhão de euros acima dos valores inicialmente previstos. Na semana passada, foram feitas novas adjudicações ao escritório português Cardigos e ao britânico Lipman Karas para serviços cujos custos não foram antecipados. Com a interposição do recurso, os encargos totais com assessoria neste processo, que já atingiram 11 milhões de euros, tenderão a aumentar.

Os novos ajustes directos foram publicados na plataforma de contratação pública, o Portal Base, na passada quinta-feira e dizem respeito apenas à Metro de Lisboa, que deu conta de dois contratos: o da Cardigos, no valor de 105 mil euros, e o da Lipman Karas (453 mil euros). No entanto, no primeiro documento explica-se que foi seguida a mesma lógica das adjudicações feitas anteriormente: cada empresa paga uma percentagem das despesas com assessoria em função do risco dos contratos. Neste caso, os 105 mil euros pagos pela Metro de Lisboa ao escritório português correspondem apenas a 48,5% do total devido pelas empresas.

A Cardigos especifica, no final de uma carta enviada a 16 de Janeiro à Metro de Lisboa e à Carris (que têm a mesma administração) e divulgada no Portal Base, que “os custos não previstos contratualmente cifram-se em 215.858,20” euros. A sociedade de advogados refere ainda que este valor “corresponde ao total para as quatro empresas de transporte, mantendo-se o pro-rata actualmente definido”.

No caso do ajuste à Lipman Karas, não é dado este detalhe, mas a Metro de Lisboa, que tem sempre divulgado apenas os valores que lhe dizem respeito, reporta custos de 453 mil euros. Seguindo a mesma lógica de rateio, isto significa que o valor global pedido pelo escritório britânico para despesas que não estavam previstas rondará os 943 mil euros. Juntando esta factura à da Cardigos, estes novos contratos representam um encargo extra de quase 1,2 milhões de euros.

Na carta enviada pelo escritório português, explica-se que a revisão do preço se verificou porque “o total de horas despendido ultrapassou a previsão inicial fundamentalmente por quatro razões”. A primeira deve-se ao “volume acima do esperado de documentação factual junta aos autos – cerca de 100 mil documentos” e a segunda “à complexidade da discussão jurídica”. O aumento dos custos também é justificado com “a necessidade de substituir por motivos graves de saúde” um dos especialistas que deram apoio à defesa do Estado e com “o comportamento processual” do Santander. E é ainda acrescentando um último motivo: a “extensão do julgamento e das alegações finais”.

Somando estes 1,2 milhões de euros ao valor já despendido desde 2012, a factura do Estado com assessores já ultrapassa 11 milhões de euros. Apesar de as adjudicações terem começado naquele ano as contas, feitas recentemente pelo PÚBLICO, só foram possíveis agora, visto que nenhuma das empresas envolvidas tinha divulgado as adjudicações, como a lei obriga. A Metro de Lisboa foi a única que passou a fazê-lo, a partir de Março. As despesas públicas incorridas com este caso comparam com o valor que o Santander apresentou em tribunal, a 24 de Março: 36,8 milhões de euros.