Apesar de terem propostas diferentes, os partidos da esquerda parlamentar manifestaram, nesta quinta-feira, disponibilidade para chegar a um consenso sobre a redução do número de alunos por turma, tanto no que respeita à sua quantificação, como ao calendário de aplicação das novas regras que vierem a ser aprovadas, sendo que a base está definida: esta redução será sempre gradual, conforme aliás já se encontra previsto no programa do Governo.

Em debate, na Assembleia da República,  estiveram três propostas de lei, da autoria do PCP, Verdes e BE, e outros tantos projectos de resolução apresentados pelo PS, CDS-PP e também, de novo, pelo BE. A votação realiza-se nesta sexta-feira. As propostas serão depois debatidas, na especialidade, na comissão parlamentar de Educação, tendo em vista um acordo entre o PS, BE, PCP e Verdes.

O número máximo de alunos por turma foi aumentado pelo anterior ministro da Educação, Nuno Crato. No 1.º ciclo passou de 25 para 26 e nos restantes ciclos de escolaridade de 28 para 30. Na sua proposta de lei, o Bloco de Esquerda defende que o número máximo de alunos no 1.º ciclo deve ser 20 e que nos outros ciclos de escolaridade, incluindo o secundário, 22. Tanto o PCP como os Verdes querem um máximo de 19 alunos nos primeiros quatro anos de escolaridade e de 20 do 5.º ao 9.º ano. Já o CDS-PP optou por não avançar com números no seu projecto de resolução, limitando-se a recomendar ao Governo que proceda a “um estratégico e adequado dimensionamento das turmas”.

A deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, indicou que o número que propõem é aquele que consideram “o ideal”, mas que estão “disponíveis para debater em conjunto e equacionar a redução gradual” das turmas. Também Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, já tinha afirmado o mesmo. Nesta proposta, o BE aponta para uma redução gradual, a ser iniciada em 2017/2018, a mesma data proposta pelo grupo parlamentar do PS. “Temos total disponibilidade para aprofundar o debate na especialidade”, declarou também a deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira.

Tanto o PS, como o BE, PCP e Verdes, acusaram o anterior Governo de ter seguido apenas “critérios economicistas” para decidir o aumento de alunos por turma. “Nunca foram apresentados fundamentos pedagógicos” para uma medida que está a “retirar aos professores a capacidade de conhecer os seus alunos”, disse Joana Mortágua. “O anterior Governo aumentou o número de alunos por turma para poder despedir mais professores”, acusou Heloísa Apolónia. Para Susana Amador, do PS, esta medida do anterior executivo “insere-se numa estratégia de degradação do ensino”.

Em resposta, Nilza de Sena, do PSD, revelou que “o PSD não está contra a redução, desde que estejam salvaguardados os limites orçamentais”, o que não é o caso, disse, remetendo para um estudo recente do Conselho Nacional de Educação, em que se aponta para um aumento da despesa na ordem dos 750 milhões de euros se o número máximo de alunos por turma for o proposto pelos Verdes. “Da esquerda chegaram três projectos com números diferentes, para os quais não é apresentada qualquer fundamentação. Estão a propor o que não se pode executar”, criticou Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

Educação especial

Na sessão parlamentar desta quinta-feira, o PS, pela voz de Maria Luz Rosinha, comprometeu-se também a mudar as regras para a atribuição do subsídio de educação especial. “Uma coisa é clara: não vai ficar como está”, garantiu. O subsídio de educação especial destina-se a crianças e jovens até aos 24 anos “que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” e que precisem de frequentar estabelecimentos de ensino especial, ou de beneficiar de apoios especializados que não são facultados nas escolas onde estão inseridos.  

Os partidos da esquerda parlamentar acusaram o PSD e o CDS-PP de terem “negado, a muitas crianças, o seu direito ao apoio terapêutico”, com a assinatura de um protocolo em 2013 entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares, que veio restringir a atribuição desta prestação.

Esta situação motivou a apresentação de três projectos de resolução no Parlamento por parte do PS, BE e PCP. Estes últimos dois partidos recomendam ao Governo que revogue de imediato este protocolo. Já o PS pronuncia-se pela sua “reavaliação”, uma posição que já foi criticada pela Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, que acusa os socialistas de terem recuado face ao seu compromisso inicial de pôr fim àquele protocolo. A associação tem ganho várias acções em tribunal que põem em causa o modo com o subsídio tem sido atribuído, intimando a Segurança Social a proceder ao pagamento das prestações que foram retiradas.