O primeiro-ministro e líder do PS rejeitou participar em qualquer processo de revisão constitucional para alterar a forma de nomear o governador do Banco de Portugal. A posição de António Costa, como o PÚBLICO já tinha noticiado a 22 deste mês, foi assumida em plenário em resposta ao desafio lançado pela líder do CDS, Assunção Cristas, durante o debate quinzenal.

Assunção Cristas, que se estreou esta quarta-feira a interpelar o primeiro-ministro como primeira figura do CDS, convidou António Costa a abrir um processo de revisão constitucional “alargado a outros temas” mas que incluísse mudar a forma de nomear o governador do Banco de Portugal - actualmente indicado pelo Governo.

O primeiro-ministro lembrou que foi essa a proposta do PS lançada antes do final mandato do governador Carlos Costa, que acabou por ser reconduzido pelo anterior executivo de Passos Coelho. “A então maioria recusou liminarmente” essa proposta, recordou, sublinhando que “o PS nunca defenderá uma revisão constitucional ‘ad hominem’  para provocar a “demissão do governador”. António Costa lembrou ainda que informou o anterior governo sobre a sua opinião em torno da recondução de Carlos Costa, deixando subentendido que não era do seu agrado.

Assunção Cristas recusou estar a propor um afastamento do actual governador e defendeu que “qualquer norma transitória resolveria o problema da interrupção do petróleo”.

Relativamente ao Programa Nacional de Reformas, a líder do CDS mostrou o seu “desapontamento” e destacou a inexistência de qualquer medida para reformar a Segurança Social. Foi a deixa para António Costa ripostar: “Fico triste por ficar desapontada. Mas o seu desapontamento é provavelmente a satisfação de muitos portugueses. É que o Programa Nacional de Reformas do anterior Governo, que a senhora deputada integrou, era o que tinha um corte de 600 milhões de euros”.

A líder do CDS-PP questionou ainda sobre o motivo de se dedicar pouco tempo ao debate em torno do Programa de Estabilidade e se o Governo está a “esconder” alguma coisa. Costa garantiu que “nem Plano de Reformas nem Plano Nacional de Reformas irá para Bruxelas sem que o Parlamento o conheça e o discuta”.

O primeiro-ministro confirmou ainda, em resposta a Assunção Cristas, que o défice de 2015 ficou em 4,4% do PIB, a contar com a operação com o Banif e que, sem essa solução, ficou em 3%.