O Governo pediu um parecer sobre a Uber à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que será emitido durante o mês de Abril, afirmou nesta terça-feira o presidente do regulador dos transportes, João Carvalho.

Na apresentação do plano de actividades para 2016, o presidente da AMT disse que "há poucos dias" o Governo pediu "uma pronúncia" sobre a Uber, recusando por isso pronunciar-se sobre a legalidade da plataforma que fornece o serviço de transporte.

Ainda assim, o responsável considerou que "nenhum sector de actividade pode estar acima da lei". "As leis que existem neste sector não levantam dúvidas", afirmou.

A AMT tem dez dias úteis, desde a data do pedido, para emitir o parecer solicitado pelo Ministério do Ambiente, que tem a tutela dos transportes urbanos.

A 1 de Março, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse que, em Portugal, o transporte de passageiros tem de ser feito por operadores de transporte e a Uber não tem este estatuto.

"A lei é clara quando diz que, para haver transporte de passageiros, ele só pode ser feito por operadores de transporte", afirmou o ministro no Parlamento, realçando que "a Uber não é um operador de transporte".

Em declarações aos jornalistas, João Carvalho adiantou hoje que está a decorrer um processo de recrutamento para reforçar os meios humanos da AMT, que deverá chegar ao final do ano com 82 colaboradores, que compara com os 20 colaboradores que tinha em final de 2015.