O FBI fez saber que pode ter descoberto uma alternativa para aceder às fotografias e às mensagens gravadas no telemóvel de Syed Rizwan Farook, o norte-americano responsável pelo ataque no condado em San Bernardino, na Califórnia. A poucas horas da primeira sessão em tribunal no caso que opõe o Departamento de Justiça à Apple, a polícia federal revelou que, afinal, pode não precisar da colaboração da gigante de tecnologia.

“Uma entidade externa mostrou ao FBI um método possível para desbloquear o iPhone de Farook. Agora é preciso determinar se é um método viável”, escreveram os advogados num documento enviado ao tribunal.

Para esta terça-feira estava agendada uma audiência no tribunal de Riverside, na Califórnia, mas a sessão foi adiada perante este novo desenvolvimento, que promete agitar a batalha nos tribunais norte-americanos que opõe a Apple à polícia federal e às agências de serviços secretos norte-americanas.  

O Departamento de Justiça dos EUA alegava que só a Apple tinha os meios técnicos para desbloquear o iPhone utilizado por Syed Farook, mas agora admite que pode existir uma outra solução. “A nossa prioridade sempre foi ter acesso ao telemóvel utilizado pelo terrorista em San Bernardino”, disse a porta-voz do Departamento da Justiça, Melanie Newman, citada pelo Washington Post. “Com este objectivo em mente, o FBI continuou os seus esforços para obter acesso ao telefone, mesmo sem a colaboração da Apple, durante um período de um mês de litígio com a companhia.”  

Newman disse que o FBI vai testar este novo método, de forma a garantir que os dados do telemóvel não são destruídos. “Continuamos cautelosamente optimistas. Se a solução funcionar, vai permitir-nos investigar o telemóvel e continuar a investigação sobre o terrorista que matou 14 pessoas e deixou 22 feridas”.

O Governo federal pediu em tribunal que a Apple criasse um software especial (uma versão do seu sistema operativo) para desligar algumas funcionalidades de segurança, incluindo aquela em que o telemóvel limpa tudo o que tem guardado se um código de desbloqueio errado for introduzido dez vezes.

O anúncio de que pode existir um método alternativo vem pôr em causa a forma como o FBI está a tentar travar esta batalha nos tribunais. “Isto sugere que o FBI ou não compreende suficientemente bem a tecnologia ou não disse a verdade quando anteriormente afirmou que apenas a Apple poderia desbloquear o telefone”, disse Alex Abdo, advogado da União Americana para as Liberdades Cívicas, que tem apoiado a Apple neste caso.

O Departamento de Justiça tem agora até ao dia 5 de Abril para determinar se quer ou não prosseguir com o caso.

Numa conferência de imprensa, os advogados da Apple disseram que não vêem o cancelamento da audiência como uma vitória, porque a situação poderá voltar ao início dentro de duas semanas, e porque o problema de fundo se mantém.

Independentemente de este novo método do FBI funcionar ou não, a Apple garante que não vai recuar. “Cremos que temos a responsabilidade de proteger os vossos dados e a vossa privacidade. Não nos vamos demitir dessa responsabilidade”, disse o CEO da empresa, Tim Cook, na apresentação do novo iPhone SE.

Muito mais do que desbloquear um iPhone
Após um mês de várias teorias jurídicas e de acusações mútuas chega-se à conclusão de que a questão principal deste caso acaba por remeter para a lei All Writs Act – uma lei aprovada em 1789 que afirma que os tribunais podem agir de forma a fazer cumprir ordens que não estejam previstas na legislação em vigor.

O FBI afirma que, ao invocar esta lei, a Apple é obrigada a criar software personalizado para contornar a segurança do iPhone de Farook. Por seu turno, a empresa argumenta que esta lei não é válida, uma vez que viola direitos constitucionais, e que uma decisão a favor do Governo abriria um precedente que poderia enfraquecer a segurança do dispositivo e a privacidade dos seus utilizadores.

O confronto entre Apple e FBI vai muito além da intenção de desbloquear um iPhone. O que está em causa é a possibilidade de os tribunais estabelecerem um precedente que permita dar cobertura legal às autoridades federais quando pedem às empresas de tecnologia que obedeçam aos seus pedidos.

Mas a pressão sobre a Apple continua a aumentar. A empresa enfrenta várias ordens judiciais que têm como objectivo obter uma autorização para aceder a telemóveis da empresa, sendo que alguns casos ocorrem em sistemas operativos comparados ao do telemóvel de Farook, o que, segundo o site The Intercept, poderá permitir ao Governo escolher um desses casos e utilizá-lo como um novo modelo.

O debate em torno da privacidade e da segurança ganhou particular exposição nos últimos anos, depois das revelações feitas pelo antigo analista Edward Snowden, que levaram o Departamento de Justiça dos EUA a mudar a sua estratégia de segurança em muitos aparelhos informáticos.

Texto editado por Hugo Daniel Sousa