O líder do grupo parlamentar europeu do PCP lamentou este sábado as posições assumidas pelo Governo socialista no último Conselho Europeu, nomeadamente sobre as novas medidas relativas à crise de refugiados e à Política Agrícola Comum (PAC).

"Sendo coerente, o Governo português não poderia ter caucionado posições profundamente desumanas, cruéis, que intensificam aspectos muito negativos daquilo que tem sido a reacção europeia perante este drama", afirmou João Ferreira, em conferência de imprensa, em Lisboa, embora reconhecendo "sinais positivos" por parte do primeiro-ministro, António Costa, sobretudo quanto às relações bilaterais com a Grécia e disponibilidade manifestada de receber mais pessoas.

A União Europeia (UE) e a Turquia acordaram sexta-feira, dia 18, o retorno à Turquia de refugiados e imigrantes irregulares que cheguem à Grécia. Cada pedido de asilo vai agora ser analisado individualmente e exclui as deportações colectivas. Em troca, Bruxelas vai acelerar a liberalização dos vistos para os visitantes turcos, relançar as negociações de adesão de Ancara e duplicar para um total de seis mil milhões de euros a ajuda que concedida à Turquia até 2018.

"As conclusões do Conselho Europeu vêm acentuar a necessidade de profunda reflexão sobre o presente e o futuro da Europa e a necessidade e urgência de ruptura com um processo de integração esgotado e cada vez mais marcado por políticas de domínio económico e político, de retrocesso social e civilizacional e crescentes ataques à democracia e soberania dos povos", lamentou o eurodeputado comunista, criticando a intenção, "que o Governo português inaceitavelmente subscreveu", de criar uma guarda costeira e fronteiriça europeia.

João Ferreira resumiu a actualidade do processo de construção da "união a 28" a critérios de "desigualdade", "imposição" e "desrespeito por princípios democráticos". "A UE não foi o primeiro projecto de integração entre Estados da Europa e, seguramente, não será o último. Em face de nos confrontarmos hoje com o estado a que chegou este processo, impõe-se a procura de outros caminhos, assentes no respeito pela soberania dos povos, laços de cooperação, tendo em vista o benefício mútuo, e não situações de imposição de políticas dos estados mais poderosos aos estados periféricos, contrárias aos seus interesses e necessidades", continuou.

Em relação aos problemas dos sectores nacionais de produção de leite e gado suíno, o membro do Comité Central do PCP destacou a importância de "recuperar o sistema de regulação da produção", nomeadamente através das quotas. "Não podemos aceitar que, por um lado, as políticas são europeias e impostas e definidas pela UE e, depois, remeter para os orçamentos nacionais os custos dessas políticas. Foi a opção que esta PAC seguiu. Não é aceitável que venham de lá todos os constrangimentos e prejuízos e, na hora de pagar, os custos dessas políticas se diga 'agora são os orçamentos nacionais apagar'", concluiu.