Uma homenagem aos deputados constituintes, um ciclo de conferências coordenado por Jorge Miranda, uma peça de teatro e uma exposição são as iniciativas propostas pelo presidente da Assembleia da República para assinalar os 40 anos da Constituição da República Portuguesa.

O programa prevê a atribuição de um diploma com o título de deputado honorário - que dá acesso livre ao edifício do Parlamento - aos constituintes vivos que aprovaram a 2 de Abril de 1976 a Constituição da República Portuguesa. A homenagem simbólica decorrerá no final da sessão plenária de 14 de Abril, no Salão Nobre da Assembleia da República. Está também previsto o descerramento de uma frase de homenagem dos deputados da presente legislatura aos constituintes, no átrio principal.

Ângelo Correia, Jorge Miranda, Pedro Roseta (PPD), Arons de Carvalho, António Reis, António Arnaut, Manuel Alegre (PS), Carlos Brito, Vital Moreira, Jaime Serra (PCP), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Basílio Horta e Freitas do Amaral (CDS) estão entre os cerca de 150 deputados constituintes que poderão receber o título de deputado honorário.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, constituinte, deverá receber o título numa outra ocasião, que ainda não está definida, disse à Lusa fonte do gabinete de Ferro Rodrigues.

No dia 2 de Abril, sábado, o semanário Expresso distribui um exemplar da edição de bolso da Constituição segundo o programa das comemorações, que foi acolhido pela conferência de líderes parlamentares na quarta-feira, com "agrado pela riqueza e diversidade" das propostas, indica a súmula da reunião divulgada esta sexta-feira.

"Nesta hora primeira" é o título da peça de teatro alusiva à Constituição e à Constituinte que a companhia Artistas Unidos vai apresentar nos Passos Perdidos da Assembleia da República, no dia 13, com texto e encenação de Jorge Silva Melo.

Na semana seguinte, no dia 21, vai ser inaugurada a exposição multimédia "A prova do tempo: 40 anos de Constituição", que visa ser uma "reflexão sobre os actuais desafios que se colocam à Constituição", segundo o programa.

O chamado "pai da Constituição", pelo seu papel nos trabalhos da Constituinte, Jorge Miranda, irá coordenar um ciclo de conferências descentralizadas sobre a Constituição que vão decorrer no segundo semestre do ano. Antigos constituintes e constitucionalistas de diferentes gerações vão debater a Lei Fundamental em instituições universitárias de Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal e Ponta Delgada.

Para Dezembro está prevista uma conferência internacional com o tema "Constitucionalismo e Transições Democráticas na Europa do Sul", coordenada pela politóloga Marina Costa Lobo.

Ainda no âmbito das comemorações dos 40 anos da Constituição, a Assembleia da República acolhe, entre 24 e 31 de Maio, o Fórum das Políticas Públicas, organizado pelo ISCTE, subordinado ao tema "Os Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas".

A Constituição da República foi aprovada a 2 de Abril de 1976, dois anos depois da revolução de 74. Apenas o CDS votou contra, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM. Até hoje, a Lei Fundamental sofreu sete revisões.