O PSD vai chamar com carácter de urgência ao Parlamento o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues para que o governante explique o processo de decisão sobre a realização facultativa das provas de aferição e o novo modelo integrado de avaliação aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Ao contrário do que Tiago Brandão Rodrigues tem vindo a afirmar, o Governo aprovou nesta quinta-feira um regime transitório para a aplicação do novo modelo, deixando às escolas a decisão de realizar ou não as novas provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano, anunciadas em Janeiro, bem como os exames do 4.º e 6.º ano, cujo fim também fora anunciado, embora transformando-os em provas que não contam para a nota final.

Segundo uma notícia avançada pela Rádio Renascença, para este volte-face terá sido determinante a posição do novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O que foi aprovado nesta quinta-feira pelo Governo terá resultado de uma negociação entre o ministro da Educação e a conselheira do Presidente da República para a área da Educação, Isabel Alçada, acrescenta a RR. Contactada pelo PÚBLICO, a Presidência da República, através da sua assessoria de imprensa, escusou-se a confirmar esta intervenção, afirmando que “neste momento não pode avançar nada” sobre este tema.

Durante a campanha eleitoral, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem agora competirá promulgar o diploma de avaliação do ensino básico, já tinha defendido que o modelo de avaliação dos alunos não pode estar sempre a mudar, consoante mudam os governos, e considerou possível haver consenso nesta área. "Há que haver consenso. E aqui, ainda por cima, não me parece que seja muito um consenso que levante problemas doutrinários ou ideológicos. Não me parece difícil um consenso quanto a um sistema que dure um número mínimo de anos, para ser estável", afirmou.

Os ecos que chegam do Parlamento vão, contudo, em sentido oposto. Para o deputado do PSD Amadeu Albergaria, a decisão anunciada nesta quinta-feira pelo Governo socialista “vem comprovar que este novo modelo de avaliação é errado”. “Foi contrariado pelo Conselho Nacional de Educação, o Conselho de Escolas também não concorda com ele”, lembrou.

O deputado social-democrata considera que a decisão de hoje do Governo mostra que a medida tomada no início deste ano de acabar com os exames foi “apressada, não foi suficientemente dialogada e foi tomada, claramente, a reboque de uma agenda sindical da Fenprof [Federação Nacional de Professores] e da extrema-esquerda parlamentar”.

Considerando que os interesses dos alunos “não foram acautelados”, o deputado lamentou a “permanente incerteza que esta equipa ministerial coloca às escolas, desrespeitando o planeamento e o trabalho dos directores, professores, assistentes operacionais, alunos e famílias”.

Amadeu Albergaria disse ainda que as famílias e a comunidade educativa “merecem um ministro e uma equipa ministerial que conheça a realidade portuguesa, que conheça o nosso sistema educativo e que dê explicações sobre o que se passou”. O PSD, acrescentou o deputado, continua a defender o modelo de avaliação que implementou em 2011, que previa a realização de exames no final do 1.º, 2.º e 3.º ciclo. Um modelo que “é claro, está estabilizado e era alvo de consenso no sistema educativo” e que permitia “comparar resultados” ao longo do tempo.

Com o actual Governo, pelo contrário, criticou o social-democrata, “já se assistiu a tudo: no Parlamento, as bancadas da esquerda mais radical eliminaram os exames mesmo antes de o Governo se pronunciar sobre eles; os deputados do PS desrespeitaram o seu próprio manifesto eleitoral que previa uma avaliação das provas no 4.º ano; e o primeiro-ministro afirmou no plenário que os exames do 6.º ano não estavam em causa e uns dias depois este ministro da Educação desmentiu-o”.

Ministro é "incompetente", diz o CDS
A presidente do CDS-PP foi mais contundente nas críticas ao ministro da Educação, a quem acusou de “incompetência e incapacidade”. No final da reunião que teve com o PCP, Assunção Cristas disse aos jornalistas estar “perplexa e estupefacta” com a decisão do Governo de tornar facultativas as provas de aferição e por o fazer no penúltimo dia de aulas do segundo período escolar, menos de três meses antes da sua realização. “Só não fiquei mais decepcionada porque confesso que já não esperava grande coisa deste ministro.”

“Se era inadmissível querer mudar as regras do jogo a meio do ano lectivo, então hoje temos a prova acabada da incompetência do ministro, da sua incapacidade de gerir um assunto tão relevante para a vida de alunos, pais e professores como seja a questão dos exames”, afirmou Assunção Cristas, acrescentando que o CDS vai apoiar o PSD no requerimento para a vinda de Tiago Brandão Rodrigues ao Parlamento.

“É grave, é desrespeitoso para com a escola, pais, alunos e professores e não augura nada bom. O ministro tomou uma decisão sem a ter estudado, tomou uma decisão precipitada a meio do ano lectivo desrespeitando todos, sem saber como ia desenvolver e acabar esse processo.” Assunção Cristas rematou: “Há um conjunto de incoerências e incapacidade de acção que só mostram a incompetência deste ministro.”

PCP e Bloco aplaudem Governo
À esquerda defendeu-se o Governo. Pelo PCP, Paula Santos considerou que o modelo defendido agora pelo Governo “vai ao encontro das propostas do PCP, que defendia o fim dos exames, a valorização da avaliação contínua e de um modelo pedagógico que vá ao encontro das necessidades dos estudantes e permita efectivamente o seu sucesso escolar”. Aos que criticam o facto de as decisões do Ministério da Educação e estarem a ser tomadas à pressa, a deputada comunista realçou ser preciso tem em conta os quatro anos “de lutas e contestação” contra o modelo de exames implementado pelo Executivo PSD/CDS, que era, na opinião do PCP, “restritivo, selectivo e criava obstáculos aos estudantes”.

Joana Mortágua seguiu a mesma linha e recordou que o Bloco “foi o primeiro partido a apresentar a proposta” no Parlamento que previa a eliminação dos exames do 4.º e 6.º ano e a sua substituição por provas de aferição nos anos intermédios do 2.º, 5.º e 8.º. “A avaliação não deve servir para excluir e seleccionar os alunos, tratando de forma igual aquilo que é diferente”, afirmou a deputada, alegando que os exames “se limitavam a afastar das escolas os alunos com mais dificuldades”.

A deputada defendeu que a avaliação feita aos alunos deve ser “capaz de perceber se a escola está a transmitir conhecimento e se os alunos estão a ter capacidade de aprender e se a escola está a ensinar [os alunos] a aprender, em vez de aplicar exames da mesma forma a alunos de contextos tão diferentes, sem que se retire qualquer benefício para o percurso escolar do aluno e a sua inclusão social.”

O socialista Porfírio Silva também aplaudiu a decisão, argumentando que o modelo que implica a avaliação a meio dos ciclos ajuda a “promover o sucesso escolar”, porque consegue fazer um “melhor e mais atempado acompanhamento dos alunos”. Questionado sobre o facto de as provas de aferição serem discricionárias, o deputado recusou tal interpretação e disse que permite às escolas “fazerem uma transição mais suave para a aplicação plena” do modelo, vincando que as escolas devem discutir em comunidade – com pais e alunos – se pretendem ou não fazer as provas e que, se optarem por não as realizar, têm que justificar tal decisão.

O deputado recusou que a sucessiva mudança de regime da avaliação possa causar confusão nos alunos e famílias e remeteu para as escolas a responsabilidade pelo esclarecimento da comunidade educativa. Questionado pelos jornalistas sobre se o PS vai votar contra o requerimento do PSD para que Tiago Brandão Rodrigues seja ouvido no Parlamento, Porfírio Silva não respondeu directamente, dizendo apenas que o ministro já explicou este modelo na comissão de Educação e que tem várias audições marcadas na Assembleia da República, não fazendo grande sentido estar a convocá-lo sistematicamente.