Um juiz de Brasília suspendeu a nomeação de Lula da Silva como ministro da Casa Civil na manhã de quinta-feira, momentos depois da cerimónia de tomada de posse no Palácio do Planalto. Segundo o juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal de Brasília, existem indícios de crime de responsabilidade. 

O juiz aceitou uma providência cautelar interposta por um advogado por considerar que a nomeação de Lula para um cargo público que lhe confere imunidade constitui um “risco de dano ao livre exercício” do poder judicial, da Polícia Federal e do Ministério Público. O governo diz que vai recorrer da decisão judicial, ainda esta quinta-feira. 

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Sob gritos de “Não vai ter golpe!” e “Olé, Olá, Lula!”, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse esta manhã em Brasília como novo ministro da Casa Civil, numa cerimónia em que a Presidente Dilma Rousseff fez fortes críticas à decisão do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, de divulgar o conteúdo de uma conversa telefónica entre Lula e Dilma que ocorreu ontem ao início da tarde, logo depois do anúncio da nomeação do novo ministro.

“Os golpes começam assim!”, afirmou Dilma, combativa como há muito não se via, depois de dizer que “interpretações desvirtuadas, processos equívocos e investigações baseadas em escutas ilegais não favorecem a democracia”. A Presidente brasileira respondeu assim à divulgação, na noite anterior, pela imprensa de um diálogo ao telefone entre ela e Lula que foi interpretado como a confirmação de que o ex-Presidente só foi convidado para ser ministro para evitar ser julgado por Sérgio Moro. Ao tornar-se ministro, Lula ganha imunidade e só poderá ser investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A divulgação da conversa originou manifestações espontâneas em todo o país contra Dilma e Lula.

Sem nunca nomear Sérgio Moro, a Presidente disse que os seus direitos constitucionais foram violados e que vai exigir a “mais absoluta apuração dos factos acontecidos ontem”. Enquanto Presidente, Dilma também goza de imunidade (“foro privilegiado”, como é conhecido no Brasil) e, tal como juristas vêm apontando desde a noite passada, Sérgio Moro, um juiz de primeira instância, não tem competência para divulgar publicamente a conversa em questão e deveria tê-la encaminhado, em sigilo, para o Supremo Tribunal Federal. Também não tinha autoridade para ordenar que o telefone da presidência fosse interceptado pela Polícia Federal.

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“Quem autorizou a escuta? Porquê? E por que foi divulgada quando ela não continha nada – nada, repito – que possa levantar qualquer suspeita sobre o seu carácter republicano?”, perguntou Dilma. No diálogo, de poucos segundos, Dilma diz que vai enviar a Lula o termo de posse – o documento oficial que o vincula ao cargo de ministro – para ele usar “só em caso de necessidade”. A frase foi interpretada pelos investigadores da Lava Jato e reproduzida pela imprensa brasileira como um indício de que a Presidente estava a oferecer protecção legal a Lula contra uma possível acção do juiz Moro. A explicação do Palácio do Planalto é que se tratou de uma medida de contingência, porque Lula não sabia ainda se poderia participar na cerimónia de posse esta manhã – que incluiu outras mudanças ministeriais.

No seu discurso, Dilma mostrou ontem o termo de posse, assinado apenas por Lula, e sem a assinatura dela, necessária para que o documento tivesse validade. Ou seja, de nada serviria a Lula o termo de posse.

Lula não falou durante a cerimónia de posse – isso deverá acontecer apenas na próxima terça-feira, durante a transmissão do cargo entre Jaques Wagner, que deixa a Casa Civil para ser chefe do gabinete de Dilma, e Lula. Mas estava visivelmente emocionado enquanto ouvia as palavras da Presidente sobre ele. “Seja bem-vindo, querido companheiro. Eu conto com a experiência do ex-Presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com o povo desse país”, disse Dilma. O facto de ter aceitado integrar o governo prova que Lula tem “a grandeza dos estadistas e a humildade dos grandes líderes”.

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A cerimónia começou agitada: ouviram-se protestos quando a Presidente brasileira se preparava para discursar. “Vergonha!”, gritou-se dentro da sala do Palácio do Planalto, mas o protesto foi prontamente abafado pelos integrantes do governo que assistiam à cerimónia – os mesmos que gritaram “Não vai ter golpe!”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!” ou “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura!” durante o discurso de Dilma. A Rede Globo e as publicações do grupo são vistos como inimigos do governo, agindo em aliança com a equipa da Lava Jato para derrubar o governo e o seu partido,o PT (Partido dos Trabalhadores).

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