Começaram as diligências destinadas a avaliar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, seguindo uma recomendação da Assembleia da República proposta pelo Bloco de Esquerda. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social poderá renová-la. 

Segundo informou a assessora de imprensa do ministro Vieira da Silva, o Governo considera premente fazer uma “avaliação integrada e participada dos resultados” da estratégia lançada em 2009. Isto com o objectivo de “obter conclusões e recomendações, que efectivamente permitam equacionar quais os moldes e os recursos a definir para uma eventual edição actualizada”.

Incitado por Bruxelas, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. O plano, com um eixo sobre informação e outro sobre intervenção, foi aprovado em Março de 2009, mas nunca teve dotação orçamental.

O plano está pensado para ser operacionalizada a nível local, com base em planos adequados às necessidades locais. Sempre que o número de sem-abrigo justifica, deveria constituir-se um Núcleo de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo (NPISA) e delinear-se um conjunto de respostas integradas.

Em 2013, quando o Instituto de Segurança Social fez uma avaliação intercalar, havia 14 – Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Poucos iam além da mera articulação entre técnicos. 

Em Janeiro, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução. Queria que se recomendasse ao Governo que procedesse “a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”, que se a renovasse, “garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”, e que se lhe destinasse recursos.

“Era suposto ter havido uma avaliação do impacto da estratégia, executada por entidade externas”, disse então José Soeiro, deputado do BE eleito pelo círculo do Porto. O balanço permitiria perceber o que correu bem, o que correu mal, delinear propostas de reformulação da Estratégia a partir de 2015. “A sensação que temos é que caiu no esquecimento”. O ano chegou ao fim sem que tivesse sido divulgado qualquer relatório de avaliação. E, diz ainda, “o anterior Governo não fez nenhuma diligência para lançar uma nova Estratégia.”

O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda a 23 de Fevereiro deste ano. E o Ministério da Segurança Social deu-lhe seguimento.

“O balanço efectuado pelo Instituto de Segurança Social não corresponde propriamente a uma avaliação, sendo que verificamos que os órgãos previstos na Estratégia Nacional com funções de acompanhamento e de monitorização, implementação e avaliação reuniram pela última vez em 2013”, informou o assessor do ministro. “Os 14 Núcleos de Planeamento e Intervenção junto de Pessoas Sem-Abrigo (NPISA) criados no âmbito da ENIPSA continuam em funcionamento e a assegurar a articulação interinstitucional, iniciaram-se as diligências necessárias para a concretização da sua plena avaliação”, disse ainda.