O grupo parlamentar do PS vai votar favoravelmente a proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE), apresentada pelo PCP, para reduzir a taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45%. O voto favorável foi confirmado ao Diário Económico pelo porta-voz do Partido Socialista, João Galamba. “Sim, confirmo que vamos aprovar essa medida”, avançou o deputado socialista.

As taxas do IMI, a definir pelas autarquias, variam actualmente entre 0,3% e 0,5%. Com a alteração proposta pelo PCP, o intervalo passa de 0,3% a 0,45%.

A medida, refere o mesmo jornal, tem um custo na ordem dos 17 milhões de euros e terá impacto na receita em 2018.

A redução da taxa máxima foi defendida pelos comunistas com a necessidade de diminuir a pressão fiscal deste imposto, revertendo uma das “opções de agravamento fiscal sobre as famílias” nos últimos anos. Na proposta de alteração ao Orçamento, os deputados comunistas justificam que “a actualização do valor patrimonial dos imóveis imposta pelo anterior Governo PSD/CDS levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação”.

O Bloco de Esquerda também apresentou várias propostas de alteração ao código do IMI. Uma das medidas que também deverá contar com o apoio do PS passa pela introdução de uma cláusula de salvaguarda que proteja os idosos nas actualizações do imposto. O objectivo é impedir que as pessoas com mais de 65 anos, e que vivem há muitos anos na mesma habitação, se vejam forçados a mudar de casa por causa de um agravamento do imposto.