Os técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) decidiram fazer um ultimato ao Ministério da Saúde para que seja finalmente homologada a carreira destes profissionais. Se tal não ocorrer, ameaçam com uma greve para paralisar o socorro e até o atendimento das chamadas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). O Ministério da Saúde disse apenas estar a “acompanhar a situação” e o INEM não comentou.

A regulamentação da carreira trará novas competências e fará com que os técnicos, com salário actual de 693 euros, passem a ganhar mais 50 euros por mês. Mas em Janeiro, os técnicos reclamaram um aumento maior, na ordem dos 80 euros mensais.

“Há 15 dias enviámos uma carta ao secretário de Estado adjunto e da Saúde à qual ainda não foi dada resposta. Se o Governo não der um sinal claro e garantir que a carreira está em processo legislativo, a 21 de Março realizaremos uma assembleia geral, em Lisboa, com trabalhadores, o sindicato e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. Faremos uma greve e desta vez até os CODU serão afectados”, disse Rui Gonçalves, representante da Comissão de Trabalhadores do INEM.

Em Outubro de 2015, os técnicos de ambulância de emergência fizeram greve, mas a paralisação não afectou os colegas nos CODU que atendem as chamadas. No total, estas das duas categorias representam mais de 900 profissionais.

Também o presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência, Ricardo Rocha, sublinhou que os profissionais do INEM estão “fartos e preparados para tudo”. E “tudo” poderá implicar que quando alguém ligar para o 112 nos CODU a chamada não seja atendida.

“Com os operadores dos CODU a fazerem greve, não serão atendidas as chamadas referentes a pedidos de auxílio e os meios de socorro não serão enviados. Estamos à espera há oito anos, já chega. E não nos podem dizer que não há dinheiro para o aumento no salário. A verba sai do orçamento do INEM e ainda em Fevereiro o instituto decidiu pagar mais 1,7 milhões de euros por ano aos hospitais que têm viaturas médicas de emergência e reanimação”, criticou também o dirigente.

Questionado sobre os efeitos que a paralisação poderá ter nos cidadãos que necessitarem de ajuda, Ricardo Rocha recusou responsabilidades. “Somos nós que esperamos por uma carreira há oito anos e andamos na rua a socorrer pessoas por 693 euros. É um valor diminuto para tamanha responsabilidade. Não queríamos chegar a este ponto, fomos obrigados a isso”, justificou. Confrontado com a possibilidade de serem decretados os serviços mínimos ou de o Governo recorrer à requisição civil, o dirigente disse apenas, recusando mais explicações, que o sindicato “não pode ser responsável pelas atitudes individuais de técnicos que fiquem doentes e não trabalhem”.

O Governo anterior (PSD/CDS) chegou a publicar a regulamentação da carreira destes técnicos no Boletim de Trabalho, o último passo antes da homologação através de um diploma legal, “mas agora, o actual Governo está a empatar o processo e não se percebe porquê”, critica Ricardo Rocha.

A regulamentação da carreira dos técnicos do INEM, que lhes possibilitará praticar novos actos no socorro, é já uma proposta antiga de vários governos. Já em Novembro de 2008, o então secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantia, numa conferência no Porto, que a criação da carreira avançaria ainda naquela legislatura. “Os novos técnicos serão o correspondente ao conceito anglo-saxónico de paramédico”, disse então Pizarro.

A proposta previa naquela altura que estes profissionais passavam a administrar medicação, fariam acessos venosos nos doentes e reanimação cardíaca avançada, uma nova atribuição de competências que não agradou à Ordem dos Enfermeiros. Esta novidade desencadeou desde logo uma guerra entre técnicos e enfermeiros, que consideravam que os técnicos não poderiam praticar actos médicos.