Os três partidos que apoiam o Governo no Parlamento decidiram que as contratações de professores e investigadores pelas instituições de ensino superior devem ser ainda mais simples do que o que estabelecia a proposta inicial do Orçamento de Estado (OE) para este ano. PS, BE e PCP aprovaram esta quinta-feira três propostas de alteração ao documento nas quais é eliminada a necessidade de autorização prévia da tutela para que as instituições com mais dificuldades orçamentais possam recrutar pessoal.

A proposta de OE que entrou no Parlamento no início do mês passado previa já um redução dos constrangimentos ao recrutamento, passando a autorizar contratações desde que a despesa total com os salários nas universidades e politécnicos não ultrapasse o máximo do ano lectivo, entre os últimos três, em que a instituição apresentou maiores gastos nesta rubrica. No entanto, o ponto 3 do artigo 23.º do articulado do orçamento impunha uma limitação: as instituições de ensino superior com mais dificuldades e que, por via disso, tinham usufruído de reforços extraordinário nos seus orçamentos em 2015, só poderiam contratar após aprovação pelos ministros das finanças e do ensino superior.

Essa distinção entre instituições foi, desde logo, criticada por vários responsáveis do sector, que exigiram a sua eliminação. Na discussão na especialidade, os três partidos que apoiam o Governo decidiram retirá-la. PS, BE e PCP foram unânimes no pedido de eliminação do ponto da lei do orçamento que estabelecia essa ressalva, que consta em todas as propostas de alteração apresentadas.

Os socialistas foram mais longe e estabeleceram mesmo uma excepção à regra que fixa um limite máximo de gastos com pessoal. O PS quer que, quando exista “relevante interesse público” na contratação e “impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa” ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Função Público, os ministros das Finanças e do Ensino Superior possam autorizar excepcionalmente a contratação de trabalhadores para este subsistema de ensino. Nesses casos, será o Governo a definir o número de contratos possíveis e o montante máximo a ser gasto.

As propostas da esquerda foram bem recebidas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que diz “apoiar” as soluções aprovadas que, em seu entender,“vão no sentido de melhorar a redacção" daquele artigo da Lei do Orçamento. Os reitores elogiam também a facilitação das contratações que já constava na proposta do OE, que dá “mais capacidade para usar as disponibilidades orçamentais que possam existir para atenuar o grave processo de envelhecimento do corpo docente”, lê-se num comunicado emitido esta quinta-feira.

Menos bem recebidas pelos CRUP são as outras propostas de alteração ao OE que os partidos de esquerda aprovaram. Já era conhecida a defesa do PCP de um congelamento de todos os aumentos das propinas no próximo ano lectivo. O PS não foi tão longe, mas também apresentou uma proposta de alteração ao OE na qual defendeu que, “como medida excepcional”, se mantenha em 2016/2017 o valor de propina máxima fixado para este ano.

O valor das propinas mínima e máxima deveria aumentar em 2016/17, de acordo com o actual quadro legal. O limite inferior, indexado ao salário mínimo nacional, passaria a ser de 689 euros (mais 32,5 euros), ao passo que o valor mais alto, ligado à taxa de inflação, subiria cinco euros, para 1068,56 euros. 

Já o BE defende a prorrogação por três anos dos períodos transitórios previstos nos Estatutos de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Universitário e do Politécnico – o prazo dado aos docentes sem doutoramento para concluírem esse grau e que, na maioria dos casos, se esgotava este ano. O CRUP entende que esta proposta, bem como as relativas às propinas, “representam uma clara redução da autonomia universitária”.