O Banco Santander Totta viu esta sexta-feira a justiça inglesa atestar a validade dos contratos de swap assinados pelas empresas públicas cuja consequência imediata é o pagamento das prestações interrompidas a partir de Setembro de 2013.

No entanto, as três empresas públicas mais afectadas têm feito provisões dos valores em dívida, pelo que não há novas pressões financeiras sobre estas transportadoras reclassificadas  (ou seja, os seus resultados têm impacto directo nas contas públicas). No final de 2014, de acordo com os relatórios e contas das empresas, tanto a Metro do Porto como a Carris e a Metro de Lisboa tinham colocado de parte no seu balanço o montante a desembolsar caso perdessem o processo. Das quatro empresas visadas, apenas a STCP não fez provisões, mas é também a menos afectada (o valor em causa é da ordem dos 9 milhões de euros). Já a que mais deve ao Santander, a Metro do Porto, tinha 52,8 milhões para “outras contas a pagar” no final de 2014, ligadas a “instrumentos derivados a liquidar”. Tudo somado, o montante a pagar no final de 2014 ao Santander chegava perto dos 110 milhões de euros.

Entretanto, o tempo passou e a conjuntura negativa para as empresas, em termos contratuais, fez com que o valor, em Outubro do ano passado, fosse já de 272,5 milhões de euros (segundo o Santander). Ou seja, mais do dobro face a Dezembro de 2014. Tudo indica, no entanto, que a lógica de provisões verificada em 2014 se tenha mantido em 2015. A estes 272,5 milhões deve-se somar ainda os juros de mora a pagar ao Santander, e, por parte do Estado, será ainda necessário contabilizar a factura dos escritórios de advogados ligados ao processo, inclusive os contratados pelo Santander.

Os contratos de swap assinados pelas empresas de transportes visavam a cobertura do risco de subida das taxas de juros nos empréstimos contratados com o banco. Como as taxas Euribor começaram, a partir de finais de 2008, a cair de forma significativa, atingindo mesmo valores negativos, o produto financeiro passou a gerar perdas elevadas para as entidades públicas.

Esta sexta-feira, após a decisão do tribunal britânico, o Santander informou que “o valor exacto da condenação das empresas públicas, bem como os termos precisos dessa condenação, serão fixados em Court Order [ordem judicial] a emitir previsivelmente até 23 de Março de 2016”.

A decisão actual poderá ser passível de recurso se o Governo vier a decidir nesse sentido e o tribunal inglês aceitar o pedido.

Além do valor imediato a pagar, o que fica definido com a decisão judicial é que os contratos são para cumprir. E, para já, os nove swaps activos representam uma perda potencial de 1500 milhões de euros (a que se soma os 272 milhões em dívida e os juros). Ao todo, chega-se à casa dos 1800 milhões. O valor final de perdas potenciais (ou ganhos, dependendo das taxas Euribor) só ficará definido no final do período total de vigência, que rondará os 15 anos.

Os contratos em causa foram assinados em 2005 e 2007, durante a vigência do governo socialista de José Sócrates. Depois, a ex-ministra das Finanças do executivo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque, decidiu romper com os contratos, suspendendo os pagamentos. Nesse âmbito, o Estado chegou a acordo com vários bancos internacionais relativamente a vários contratos de swaps, pagando cerca de mil milhões de euros, o que representou uma poupança de 32% face aos 1481 milhões de euros de perdas potenciais contabilizadas em 2013. Mas não houve acordo com o Santander.

No comunicado divulgado após o conhecimento da sentença, proferida em Londres, o Santander diz ter ficado agora claro que “aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap”.

A decisão que favoreceu o banco chegou a tempo de o ministro das Finanças ser questionado sobre o assunto no Parlamento. “É apenas mais uma das questões com que nos vamos defrontar. É mais um problema que temos de resolver, um problema que herdámos, e já tivemos de resolver muitos problemas”, afirmou Mário Centeno. “Depois de terem estado a gerir durante quatro anos este processo, não podem vir com conversas populistas”, sublinhou, em resposta às críticas que foram feitas pelos deputados do PSD e CDS.

Entre os deputados, a discussão foi intensa. António Leitão Amaro (PSD) assinalou que “os contratos de swaps foram assinados durante o Governo PS” e afirmou que, na comissão de inquérito sobre a matéria, “os partidos de esquerda diziam para não negociar e que o melhor era ir tudo para tribunal”, com os resultados agora observados.

Do lado do PS, João Galamba defendeu que o problema foi o facto de a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, ter “prescindido de tentar colocar a acção em tribunal sob jurisdição nacional”, sabendo-se que “o Tribunal de Londres tinha um historial de ser favorável às empresas”.

A mesma ideia foi defendida por Paulo Sá, do PCP, que acusou ainda o anterior Governo de, “após a tomada de posse, ter ficado 14 meses sem fazer nada e durante esse período as perdas duplicaram”. com Sérgio Aníbal