O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, acusou o seu antecessor de ter tentado “condicionar para o futuro a gestão das instituições da Segurança Social” e do emprego. Uma situação que, garantiu, não tem paralelo, com as substituições feitas nos últimos meses e que se limitaram a cumprir a lei.

O tema marcou o arranque da audição do ministro que está a decorrer nesta quarta-feira no Parlamento, a propósito do Orçamento do Estado para 2016.

A deputada do PSD, Maria das Mercês Borges, começou por acusar o ministro de fazer nomeações partidárias no IEFP, referindo-se ao afastamento de dois membros do conselho directivo, que foram substituídos por dirigentes em regime de substituição, e dos delegados e subdelegados regionais.

Na resposta, Vieira da Silva fez questão de separar o que foi feito pelo anterior Governo do que foi feito agora. As alterações na direcção do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e dos organismos da Segurança Social, garantiu, “foram todas feitas no quadro da lei […], independentemente de qualquer apreciação acerca do mérito [do Estatuto do Pessoal Dirigente] que está em vigor”, e com recurso a pessoas dos próprios serviços.

“O que estranho é que a senhora deputada tenha feito referências à questão partidária nas nomeações. Isso é do domínio do anedótico. Quem conheça a forma como foram partidarizados a generalidade dos cargos de chefia em quase todas as áreas do Ministério do Trabalho espanta-se com essa afirmação”, acrescentou.

E lembrou que em alguns organismos as chefias estiveram em regime de substituição por três anos, mesmo depois dos concursos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração pública (Cresap) terem terminado.

“E estou apenas a fazer um sobrevoo sobre este problema, porque poderia ir muito mais longe sobre a forma como o anterior Governo tentou condicionar para o futuro uma gestão partidarizada das instituições da Segurança Social” e do emprego, desafiou.

O ministro não resistiu a dar o exemplo de um dirigente da Segurança Social nomeado pelo governo do PSD/CDS-PP, sem revelar a sua identidade, que numa entrevista disse que não continuaria no cargo com um governo socialista e ainda não apresentou a sua carta de demissão. “Para falar em partidarização, está tudo dito”, rematou.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o actual Governo mandou cancelar um conjunto de concursos que tinham transitado do anterior executivo, alguns arrastavam-se desde 2014 e outros ficaram parados porque terminaram depois de o Presidente da República ter convocado a data das eleições legislativas.

Aos cinco concursos anulados na quinta-feira da semana passada, juntam-se mais seis cujos despachos de cancelamento foram publicados entre sexta e segunda-feira. Ao todo, a Cresap mandou cancelar (por indicação do Governo) 11 concursos: oito diziam respeito a organismos da área do Ministério da Segurança Social e três do Ministério do Planeamento.