O presidente da administração da TAP, Fernando Pinto, foi chamado pelo regulador da aviação civil (ANAC) para uma reunião, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial da entidade liderada por Luís Ribeiro. O encontro está agendado para esta tarde.

Na sexta-feira, ao final da tarde, a ANAC emitiu um comunicado sobre a imposição de medidas cautelares à administração da TAP durante um período de três meses. São medidas destinadas a impedir a administração da transportadora de tomar "decisões de gestão extraordinária" ou com impacto no património da TAP e da PGA até que seja emitido um parecer final sobre a privatização, segundo adiantou o comunicado divulgado pela ANAC, sem concretizar mais detalhes.

Fernando Pinto, que no fim-de-semana deveria ter acompanhado uma comitiva da comunicação social a uma visita aos Estados Unidos para um encontro com David Neeleman (o sócio norte-americano do consórcio Atlantic Gateway, que comprou 61% da TAP), acabou por ficar em Lisboa para o encontro com o regulador.

Na nota de sexta-feira, a ANAC sublinhou que existem “fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento” da TAP e da PGA com o regulamento europeu do transporte aéreo que obriga a que seja um cidadão comunitário a deter o controlo das companhias. Apesar de Humberto Pedrosa ter a maioria do capital da Gateway, há suspeitas que o controlo nesta sociedade cabe a Neeleman, que tem 49%.

São questões que o regulador já tinha levantado numa decisão prévia tomada no final do ano passado e que continuam por esclarecer. Por isso, “até que seja proferida uma decisão final” sobre a privatização da TAP, a ANAC considera necessária restringir a actuação dos novos donos da empresa.

A questão do controlo da TAP foi um tema também levantado pela Autoridade da Concorrência na sua análise ao dossiê da privatização. Embora tenha aprovado a operação de concentração por considerar que não tinha impacto do ponto de vista da concorrência no mercado, o regulador deu como certo que Humberto Pedrosa, mesmo com uma maior percentagem do capital da Atlantic Gateway, estava condicionado nas suas decisões por Neeleman, que é minoritário.

A decisão do regulador da aviação civil prende-se apenas com os termos da privatização da TAP acordados pelo anterior Governo PSD/CDS com Neeleman e Pedrosa, ou seja, exclui o memorando de entendimento que os sócios da Atlantic Gateway assinaram no início de Fevereiro com o Estado português, para que metade do capital da empresa fique na esfera pública.

Esta é uma opção que não traz riscos do ponto de vista do regulamento europeu que se prende com a nacionalidade dos maiores accionistas das companhias.

Em reacção ao comunicado da ANAC, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas adiantou na sexta-feira que iria analisar de que forma esta decisão poderia condicionar o processo de transferência das acções da TAP para o Estado, mas sublinhou que os "riscos" identificados pelo regulador deram "razão" ao Governo quando iniciou uma negociação para recuperar “o controlo estratégico” da companhia.

A transportadora anunciou esta segunda-feira que vai passar a ligar Lisboa e Casablanca duas vezes por dia, a partir de 1 Julho.

"Estamos no campo da gestão operacional da TAP, penso que [a decisão da ANAC] não terá qualquer implicação nesta matéria", afirmou esta segunda-feira um porta-voz da empresa quando questionado sobre se o reforço das ligações a Marroco poderá ser afectado pelas imposições do regulador da aviação.