O anúncio de que a Apple vai contestar nos tribunais uma ordem para desbloquear o telemóvel de um dos responsáveis pelo ataque em San Bernardino, na Califórnia, reforçou a união dos gigantes da tecnologia contra as intenções da polícia federal e as agências de serviços secretos do país. O actual presidente executivo da Google saiu em defesa da Apple numa série de mensagens partilhadas no Twitter, dizendo temer que o cumprimento dessa ordem estabeleça "um precedente preocupante".

"Sabemos que as forças de segurança e as agências de serviços secretos enfrentam grandes desafios na protecção dos cidadãos contra a criminalidade e o terrorismo. Criamos produtos seguros para garantir a segurança da informação, e damos acesso às forças de segurança a dados mediante ordens judiciais", começa por esclarecer o indiano Sundar Pichai, que substituiu no cargo o co-fundador Larry Page em 2015. "Mas isso é muito diferente de exigir às empresas que facilitem a violação da segurança informática dos aparelhos e da informação dos seus clientes. Pode estabelecer um precedente preocupante", sublinhou o responsável da Google.

4/5 But that’s wholly different than requiring companies to enable hacking of customer devices & data. Could be a troubling precedent

— sundarpichai (@sundarpichai) February 17, 2016

Embora não seja possível estabelecer uma relação directa, as mensagens de Sundar Pichai foram publicadas poucas horas depois de um repto lançado por Edward Snowden, o antigo analista da Agência de Segurança Nacional que revelou a existência de vários programas de espionagem em larga escala. "Este é o caso relacionado com tecnologia mais importante da última década. O silêncio significa que a Google já escolheu o seu lado, e não é o lado dos cidadãos", escreveu Snowden, que é procurado pelas autoridades norte-americanas e vive na Rússia desde Junho de 2013.

This is the most important tech case in a decade. Silence means @google picked a side, but it's not the public's. https://t.co/mi5irJcr25

— Edward Snowden (@Snowden) February 17, 2016

Também o congressista Ted Lieu, do Partido Democrático, e conhecido defensor dos direitos de privacidade, criticou a ordem do Tribunal Distrital para o Distrito Central da Califórnia, conhecida na quarta-feira. Para o membro da Câmara dos Representantes, a ordem "obriga empresas do sector privado como a Apple a serem usadas como um braço da aplicação da lei".

"Será que os tribunais podem obrigar o Facebook a entregar-lhes dados analíticos que possam fazer antever quem poderá vir a ser um criminoso? Ou que a Google lhes envie uma lista com os nomes de pessoas que pesquisaram o termo ISIS [Estado Islâmico]? Onde se traça a linha-limite?", questionou o congressista num e-mail enviado ao site The Daily Dot.

Apesar de o debate entre segurança e privacidade já se arrastar há anos, a reacção dos gigantes da tecnologia como a Apple e a Google foi mais forte desta vez porque o pedido feito pelo FBI ao tribunal é inédito, e os críticos dizem que foi feito precisamente para marcar um precedente.

Todas as empresas ligadas à tecnologia e às telecomunicações — como a Apple, a Google e a Microsoft, mas também a Verizon ou a AT&T — são obrigadas a colaborar com as autoridades em investigações de vários tipos de crime e nos casos de terrorismo. As ordens judiciais nesse sentido são rotineiras e obrigam as empresas a entregar aos investigadores muita informação sobre os seus clientes que esteja alojada nos seus servidores.

A diferença, neste caso, é que o tribunal da Califórnia, a pedido do FBI, obrigou a Apple a construir de raiz um programa que possa ser usado para desbloquear o telemóvel iPhone 5C de Syed Rizwan Farook, o norte-americano que matou 14 pessoas no condado de San Bernardino, em Dezembro do ano passado, num ataque cometido com a sua mulher, Tashfeen Malik.

Na prática, esse programa (uma versão modificada do sistema operativo que só poderia ser usado no telemóvel de Farook, segundo o FBI) funcionaria como uma "porta das traseiras" para entrar no aparelho sem se estar à mercê das configurações de segurança. A Apple argumenta que, uma vez criada, essa técnica poderia ser depois adaptada para funcionar em qualquer telemóvel de qualquer utilizador.

O objectivo do FBI é descobrir o código de bloqueio activado por Farook, que tem impedido os investigadores de lerem as mensagens e as fotografias guardadas no telemóvel em causa. Mas a Apple argumenta que um programa desse tipo poderia cair nas mãos de organizações criminosas e pôr em risco as transacções bancárias de cidadãos comuns e outros dados importantes — não apenas fotografias comprometedoras e outros ficheiros relacionados com a vida íntima de cada utilizador.

Como os fabricantes de telemóveis e empresas de telecomunicações já colaboram com as autoridades, os críticos da ordem do tribunal da Califórnia dizem que o objectivo do FBI é estabelecer um precedente legal que, na prática, tornaria quase desnecessários os esforços para a protecção da privacidade — se o Governo dos EUA conseguir obrigar uma empresa norte-americana a criar o programa em causa, não há nada que impeça outros governos de fazerem o mesmo.

"Se os EUA conseguem, também a China, a Rússia, o Irão, a Venezuela, Cuba vão conseguir. E não vão limitar-se aos ataques terroristas", escreveu no Twitter Alvaro Bedoya, director executivo do Centro sobre Privacidade e Tecnologia da Universidade de Georgetown.

If US does it, so will China, Russia, Iran, Venezuela, Cuba.
...and they won't limit themselves to terror attacks... https://t.co/lEpwFY8OCR

— Alvaro Bedoya (@alvarombedoya) February 17, 2016