As restrições impostas no passado ao comprador da TAP, que impediam o consórcio Atlantic Gateway de vender acções da companhia de aviação, terão de ser levantadas para garantir não só que o Estado recupera 50% do capital, mas também a entrada dos chineses da Hainan Airlines (HNA) na estrutura accionista. Uma vez concluídas estas duas operações, as restrições são para manter, garantiu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, que tutela a transportadora aérea.

O caderno de encargos da privatização da TAP, publicado em Diário da República em Janeiro do ano passado, estipulava que as acções vendidas ao consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman ficariam “submetidas ao regime de indisponibilidade […] por um período de cinco anos”. Ou seja, não poderiam ser vendidas a terceiros durante esse período. O Governo pretende manter esta cláusula, mas terá de ajustá-la agora ao acordo a que chegou com os privados.

“Essa regra não será alterada. Mantém o período de indisponibilidade de transmissão de acções da TAP por um período de cinco anos”, referiu fonte oficial do ministério liderado por Pedro Marques. No entanto, explicou, “terá de haver duas excepções”. Uma para permitir que o Estado, através da Parpública, recompre 16% da companhia de aviação. E outra para satisfazer os objectivos da Atlantic Gateway: permitir a entrada dos chineses da HNA na empresa.

O Estado, que actualmente detém 39% da TAP, vai desfazer-se, numa primeira fase, de 5% que estão reservados aos trabalhadores, numa oferta pública de venda ainda sem data marcada. E, por isso, terá de comprar 16% para ficar com metade do capital da transportadora aérea, prevendo-se que o custo líquido da operação ronde os 1,9 milhões de euros. Mas a estrutura de accionistas privados, que ficará com 45% a 50% depois de absorver as acções que os trabalhadores não comprarem, também vai mudar, com a entrada de um novo investidor.

A HNA vai investir cerca de 400 milhões de euros na Azul, passando a deter 23,7% da companhia fundada por David Neeleman. Parte desse investimento será destinada a financiar a Azul na compra de obrigações convertíveis da TAP.

Como o Expresso noticiou no fim-de-semana, esta operação foi autorizada pelo Governo português no memorando que assinou com a Atlantic Gateway. No documento, o Estado permite que o grupo chinês “possa vir a subscrever directamente parte das obrigações”, sendo que “os direitos que […] se referem à Azul se referirão à HNA”. Por outro lado, o Estado autorizou “desde já a entrada no capital social da Atlantic Gateway pela HNA, em percentagem a acordar” com os actuais accionistas do consórcio.

O Jornal de Negócios escreveu esta semana, e o PÚBLICO confirmou, que um dos motivos que levou o Governo a omitir estas autorizações foi o facto de o investimento chinês na Azul ainda estar em fase de aprovação. O executivo tem sido pressionado a divulgar o documento, mas tal só deverá acontecer na próxima semana. Além dos reguladores — a Autoridade Nacional da Aviação Civil e a Autoridade da Concorrência —, também a comissão de acompanhamento da privatização, liderada por João Cantiga Esteves, será chamada a pronunciar-se sobre os termos do novo acordo.

Mas nem só de documentação viverá este processo nos próximos dias. Quinta-feira começam as reuniões do secretário de Estado das Infra-estruturas com os sindicatos e a comissão de trabalhadores da TAP, depois de nesta quarta-feira o ministro Pedro Marques ter recebido a Associação Peço a Palavra, que veio exigir a defesa do interesse público. Da reunião desta quarta-feira entre o primeiro-ministro e o presidente da Câmara do Porto sobre a supressão de rotas e frequências no aeroporto Sá Carneiro não saiu uma única palavra, tendo os dois optado por não fazer declarações.

Depois da polémica que este tema em particular tem gerado nos últimos dias, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto alertaram nesta quarta-feira o Governo para a necessidade de não permitir a redução da oferta dos transportes aéreos, no sentido de evitar prejuízos para “o desenvolvimento económico regional e nacional”, noticiou a agência Lusa. Já a transportadora aérea veio garantir que continuará a oferecer voos directos a partir do Porto para que os empresários do sector do calçado garantam a participação em feiras.