Os advogados dos activistas angolanos acusados de “actos preparatórios de rebelião” pediram a sua liberdade provisória mediante o termo de identidade e residência. Volvidos 60 dias do prazo legal de revisão das medidas de coacção aplicadas aos jovens,14 deles em prisão domiciliária, a equipa que defende dez dos 15 activistas aguarda uma resposta do Tribunal Provincial de Luanda esta quinta-feira, dia 18, disse ao PÚBLICO um dos advogados, Walter Tondela.

Acabado de sair do tribunal, Tondela disse que, se a decisão for favorável aos dez, 14 réus poderão beneficiar dela. De fora ficará Nito Alves, condenado há dez dias a uma pena de seis meses pelo crime de injúria aos magistrados. "Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", disse Nito Alves durante a sessão no momento em que era questionado o seu pai, Fernando Baptista.

Ao PÚBLICO Tondela acrescentou esta quarta-feira: “Uma coisa é certa, até amanhã [dia 18] haverá alteração.” Depois de seis meses em prisão preventiva, e em prisão domiciliária há dois meses, os activistas “cumpriram até ao momento tudo o que o tribunal decretou”, defendeu o advogado. “Não há necessidade de não aceitar a medida”, acredita. O advogado coloca ainda a “pior” hipótese de terem que pagar uma caução, “o que é prejudicial devido à situação financeira em que muitos [dos detidos] se encontram”.  

O julgamento começou a 16 de Novembro, foi interrompido durante três semanas no Natal, retomado a 11 de Janeiro e interrompido novamente devido à falta de comparência de dezenas de pessoas chamadas a depor. A próxima sessão está a agendada para segunda-feira, dia 22 de Fevereiro.

Foram apresentadas como provas de actos preparatórios de rebelião fotocópias da brochura/livro de Domingos da Cruz Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura Filosofia Política da Libertação para Angola, do académico Domingos da Cruz, que estava a ser discutido no dia da detenção a 20 de Junho por Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás Nicola Radical, Luaty Beirão, Afonso Matias Mbanza Hamza, Hitler Jessy Tshikonde Samussuku, José Gomes Hata, Benedito Jeremias Dito Dali, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Inocêncio António de Brito Drux e Albano Evaristo Bingo Bingo – também a ser julgadas, mas em liberdade, estão Laurinda Gouveia e Rosa Conde.