A maioria de esquerda na Assembleia da República quer ver aplicada no ensino superior uma directiva europeia que limita a utilização de contratos a termos para a contratação de professores. É isso que defendem três recomendações ao Governo, aprovadas nesta sexta-feira. Nas universidades e politécnicos há perto de 1000 pessoas que têm renovado sucessivamente os seus vínculos e que estariam abrangidos por esta regra. A votação dos projectos de resolução confirma que haverá mais tempo para os docentes concluírem os seus doutoramentos.

Em três projectos distintos, PS, BE e PCP mostram-se favoráveis à aplicação de uma directiva europeia de 1999. Há três anos, Bruxelas tinha advertido o Estado português na sequência de queixas apresentadas pelos sindicatos de professores do ensino básico e secundário, o que levou o então ministro da Educação, Nuno Crato, a aplicar nos concursos de contratação de 2015 uma norma-travão que tornou obrigatória a entrada no quadro ao fim de cinco anos de contratos anuais e sucessivos, tendo então abrangido cerca de 1500 professores do ensino não superior.

No ensino superior as normas deverão ser semelhantes: ao fim de cinco anos de contratos anuais a tempo integral, os docentes passarão para os quadros das respectivas instituições de ensino superior. De acordo com um inquérito feito pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) junto de docentes e investigadores nestas circunstâncias, serão entre 800 e 1000 os professores do ensino superior que ficarão abrangidos por esta regra europeia quando ela for aplicada no sector em Portugal.

O Snesup espera agora que a medida defendida pela esquerda parlamentar seja adoptada pelo Governo “no mais curto espaço de tempo”. “Só assim será possível ultrapassar o panorama de precariedade contratual que atinge o ensino superior e atrair talento para a docência”, defende o dirigente daquela estrutura sindical Gonçalo Velho.

Os projectos de resolução de PS, BE e PCP foram todos aprovados, contando sempre com os votos dos quatro partidos que apoiam o Governo e do deputado do PAN. Além da transposição da directiva comunitária, os três partidos concordaram em dar uma nova oportunidade aos professores do ensino superior que ainda não acabaram os seus doutoramentos para que o possam fazer, ultrapassando assim o risco de em breve ficarem sem emprego, depois de terminado o regime transitório definido nas revisões dos estatutos das carreiras aprovados em 2009 e 2010. No conjunto, em ambos os sistemas, serão “entre 200 a 300 professores” abrangidos, segundo a estimativa feita ao PÚBLICO pelo deputado do BE Luís Monteiro.

Apesar de terem sido todos aprovados, os três projectos de resolução apresentavam soluções diferentes. BE e PCP defendem o prolongamento do regime transitório por mais três anos ou um novo com vigência até 2020. O PS recomenda que sejam tomadas as “medidas que se revelem necessárias para corrigir situações de deficiente aplicação das disposições transitórias” estabelecidas no Estatutos das Carreiras do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e Universitário. As três propostas devem agora ser conciliadas em sede de discussão na especialidade.