O empresário José Veiga vai ficar a aguardar em prisão preventiva o desenrolar da investigação por suspeitas de corrupção no comércio internacional, enquanto o seu sócio Paulo Santana Lopes, irmão do ex-primeiro-ministro, fica em prisão domiciliária. Este último arguido poderá ser libertado, se vier a prestar validamente uma caução de um milhão de euros. A terceira detida, uma advogada com escritório em Cascais, foi libertada. As medidas de coacção, determinadas pelo juiz Carlos Alexandre, foram conhecidas ao fim da tarde desta segunda-feira.

Numa nota divulgada por volta das 20h, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa que José Veiga fica em prisão preventiva e Paulo Santana Lopes obrigado a permanecer na habitação. O Ministério Público acrescenta que o juiz de instrução solicitou à PSP "o acompanhamento da execução da medida", o que permite que o irmão do ex-primeiro-ministro não seja obrigado a usar uma pulseira electrónica. Além disso, Paulo Santana Lopes fica proibido de contactar "os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coacção".

A nota adianta que a prisão domiciliária de Paulo Santana Lopes "pode ser substituída pela prestação de caução no valor de um milhão de euros". E completa: "Caso a caução seja validamente prestada, para além da proibição de contactos já referida, o arguido fica sujeito à obrigação de apresentações periódicas (três vezes por semana) no órgão de polícia criminal mais próximo da sua residência e à proibição de se ausentar para o estrangeiro."

Relativamente à terceira detida, a PGR indica que a advogada ficou sujeita ao termo de identidade e residência e proibida de contactar "os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coacção". Fica igualmente proibida de sair do país. 

O comunicado adianta que o inquérito tem, neste momento, nove arguidos: quatro pessoas singulares e cinco colectivas.

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, o advogado de Paulo Santana Lopes, Tiago Félix da Costa, mostrou-se "satisfeito com a colaboração" que o seu cliente prestou ao tribunal e "satisfeito com a forma como os trabalhos decorreram", garantindo que não pretende recorrer da medida de coacção.

Desde quinta-feira passada que os três detidos estão no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para serem ouvidos por Carlos Alexandre. A longa duração de cada um dos interrogatórios — que, em alguns casos, se prolongaram por mais de 15 horas — explica porque só esta segunda-feira foram conhecidas as medidas de coacção. O primeiro dos detidos a ser ouvido por Carlos Alexandre foi a advogada com escritório em Cascais. Seguiu-se Paulo Santana Lopes e, por fim, o empresário José Veiga.

Os três foram detidos na passada quarta-feira, no âmbito da operação Rota do Atlântico, que, segundo a Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal.

O inquérito, iniciado em 2014 na sequência de uma carta rogatória das autoridades francesas, foca-se nos milhões de euros que os empresários José Veiga e Paulo Santana Lopes terão angariado em luvas pagas por empresas que queriam investir no Congo, uma antiga colónia francesa, onde ambos vivem. O dinheiro seria depois dividido com altos governantes locais.

Nas buscas foram encontrados oito milhões de euros em dinheiro vivo no cofre de uma casa, na Quinta da Marinha, em Cascais, que seria usada pelo empresário José Veiga. A habitação está em nome de uma off-shore que terá ligações ao empresário, que não possui bens de valor em seu nome em Portugal. Além do dinheiro, a operação Rota do Atlântico levou à apreensão de cinco carros de luxo: dois Porches, dois Mercedes e um Bentley.

As autoridades judiciais congelaram ainda uma transferência de mais de dez milhões de euros, que seria o sinal usado pelo consórcio encabeçado por José Veiga para pagar o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), um activo do Novo Banco avaliado em 14 milhões de euros.

No comunicado emitido na quarta-feira passada, a PGR adianta que o processo investiga a "origem de fundos movimentados noutros negócios em que são intervenientes os suspeitos, nomeadamente, a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos”, salientando que a investigação tem “ligações com os continentes europeu, africano e americano”.

O empresário José Veiga, de 53 anos, é sobretudo conhecido pelas suas ligações ao futebol, tendo intermediado na década de 1990 várias transferências de alguns dos principais futebolistas portugueses. Antes de se tornar num empresário de sucesso no Congo, o antigo pintor de automóveis no Luxemburgo esteve envolvido em vários processos judiciais e consta como um dos principais devedores ao fisco, com uma dívida entre 250 mil e um milhão de euros, na última lista da Autoridade Tributária.

Já Paulo Santana Lopes, também empresário, foi gestor de uma sociedade imobiliária ligada ao BPN e tem participações em várias empresas dos sectores da mediação imobiliária e organização de eventos, muitas sem qualquer actividade.