O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou este domingo que a alteração ao acordo de venda da TAP garante que o Estado terá "uma palavra incontornável" em todas as opções estratégicas para a transportadora aérea.

"Aquilo que era fundamental para nós era assegurar que todas as opções estratégicas para a TAP terão sempre uma palavra inquestionável e incontornável do Estado", vincou o governante, acrescentando que o memorando celebrado, no sábado, com o consórcio privado Gateway garantirá sempre ao Estado uma posição maioritária.

O ministro manifestou "toda a disponibilidade para rapidamente esclarecer" as "muitas dúvidas" que surgiram basicamente dos partidos da direita, como disse Pedro Marques, em declarações à Lusa, à margem de uma visita à feira do Fumeiro de Vinhais, no distrito de Bragança. "Este é um acordo muito favorável para as nossas intenções enquanto Governo, mas sobretudo para o país e para a TAP", sublinhou, defendendo que o Estado passa "a partir de agora a ter uma verdadeira parceria com accionista privado".

"Sempre dissemos que devia existir um accionista privado pela necessidade de capitalizar a TAP e lhe dar mais força, mas que o Estado devia estar de uma maneira forte na empresa e passará assim a ser o maior accionista da empresa com 50 por cento do capital", sustentou.

O acordo celebrado no sábado entre o Governo e o consórcio privado actual accionista maioritário da TAP estipula que o Estado fica com 50% do capital, o accionista privado terá 45 por cento, mais as acções que eventualmente não forem compradas pelos trabalhadores na Oferta Pública de Venda que existirá destinada aos trabalhadores.

A fatia destinada aos trabalhadores é de 5% das acções e o ministro imagina que haverá trabalhadores a comprar "algumas acções, mas se, por absurdo, isso não acontecesse no máximo o Estado teria o mesmo número de acções que os accionistas privados".

"E, portanto, está bem de ver que a parceria com os accionistas privados estaria assegurada e que as decisões, uma vez que estaríamos em equivalência de capital, teriam de ser tomadas pelas duas partes e nunca apenas por uma delas", acrescentou. "Como eu imagino que algumas acções sejam adquiridas pelos trabalhadores - é o normal neste tipo de processo - o Estado será o maior accionista da TAP no futuro", reiterou.

Pedro Marques insistiu que "o Estado terá sempre metade do capital da empresa e no Conselho de Administração, terá um conselho paritário, mas com voto de qualidade pela parte do Estado".

O Governo quer que continuem a fazer parte do plano estratégico da TAP bases importante em Portugal, que se mantenha uma empresa portuguesa com trabalhadores portugueses, com voos para a diáspora, para a lusofonia ou para a América do Sul. "Este Governo afirmou claramente que esta era a opção para a TAP e com o acordo a que chegamos não pode haver nenhuma dúvida: nada acontecerá do ponto de vista estratégico que não tenha o acordo do Estado", frisou.

Para o ministro, "essa é uma alteração importantíssima em relação à fase anterior de privatização em que os partidos da direita o que tinha feito na prática era vender a maioria do capital a accionistas privados, mas que daqui a dois anos poderiam comprar o resto das acções e o Estado ficaria com zero na TAP".