O Governo actualizou os limites dos cinco escalões de IRS à taxa de inflação registada em 2015: 0,5%. Desde 2012 que não era feita este ajustamento, que serve para impedir um agravamento da tributação por via da variação dos preços no consumidor.

A actualização é feita com base no valor do ano passado e não na inflação esperada para este ano (1,6%), o que significa que a reposição do poder de compra por esta via é apenas parcial.

Assim, o primeiro escalão, que até agora ia até aos 7000 euros de rendimento colectável, vai até aos 7035 euros; o segundo patamar vai dos 7035 euros até 20.100 euros; o terceiro escalão vai dos 20.100 até aos 40.200 euros; o quarto escalão começa nos 40.200 e vai até 80.000 euros (mantendo-se o limite em vigor); deste valor em diante começa, como actualmente, o quinto escalão.

Tal como o Governo já tinha avançado, as taxas de IRS não sofreram alterações, mantendo-se ao mesmo nível desde o “enorme aumento” dos impostos lançado por Vítor Gaspar para 2013.

A taxa normal é de 14,5% para o primeiro escalão, de 28,5% no segundo, de 37% no terceiro, de 45% no quarto e de 48% no último.

Para este ano, o Governo está a prever que o Estado encaixe 12.379 milhões de euros em receita de IRS, menos 314 milhões de euros do que no ano passado. A queda é de 2,5%.

Por um lado, há um efeito positivo na base tributável por causa do aumento previsto para o emprego, da evolução dos salários e do nível dos preços. Por outro, há um impacto negativo que resulta da redução da sobretaxa de IRS (menos 430 milhões de euros de receita) e, diz o Governo, dos “efeitos diferidos para 2016 da introdução do quociente familiar e do alargamento das deduções à colecta em 2015 (200 milhões de euros)”.

Ao todo, o Governo está a prever que toda a receita fiscal do Estado aumente em mil milões de euros (2,6%), passando de 38.984,1 milhões em 2015 para 40 mil milhões de euros.

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