O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, justificou nesta quarta-feira a intervenção de Bruxelas junto de Lisboa por causa do Orçamento do Estado com o cumprimento das regras europeias, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Alguns colegas disseram que a Comissão Europeia não deve tratar de orçamentos nacionais, não é verdade: há um tratado, um PEC, há recomendações país a país, debates no Eurogrupo e no Conselho [da UE] e a Comissão tem que desempenhar o seu papel”, disse Juncker, na intervenção final de um debate com os eurodeputados.

O líder do executivo comunitário referia-se, nomeadamente, ao eurodeputado comunista João Ferreira, que tinha acusado Bruxelas de estar a conduzir “uma inqualificável operação de chantagem” para condicionar o Orçamento do Estado português.

“Os orçamentos que estão a ser estudados pela Comissão vão nesse quadro e os próximos orçamentos também”, sublinhou Juncker.

O presidente da Comissão Europeia adiantou ainda que "houve alguns elementos de flexibilidade da interpretação do PEC que são suficientes para permitir aos Estados-membros – mesmo aqueles que têm dificuldades – propor orçamentos que cumpram todas as regras e todas as exigências”.

“Não temos uma política de austeridade estrita e estúpida”, sublinhou.

A intervenção do deputado do PCP ao Parlamento Europeu ocorreu um dia depois de o colégio da Comissão Juncker ter reclamado ao Governo português “mais esforços” e “medidas adicionais” no seu projecto de orçamento, para permitir um parecer positivo de Bruxelas.