O Conselho Económico e Social (CES) tem dúvidas sobre a “consistência” dos instrumentos através dos quais o Governo quer pôr a economia a crescer e relançar o emprego nos próximos quatro anos. “Crescer e criar emprego não se resolve simplesmente com mais investimento e mais rendimento disponível”, alerta o conselho no parecer sobre as Grandes Opções do Plano, aprovado nesta terça-feira sem votos contra e com a abstenção dos representantes do executivo (apenas a CGTPmanifestou intenção de apresentar uma declaração de voto).

Os 45 conselheiros que estiveram no plenário do CES (que integra representantes das confederações patronais e sindicais, de várias organizações da sociedade civil e do próprio Governo) consideram que as GOP são um conjunto de “enunciados demasiado genéricos” e a sua análise é prejudicada pela ausência de um cenário macroeconómico e de um enquadramento internacional. “Na realidade, as GOP pouco acrescentam relativamente ao programa de governo, não sendo nelas verdadeiramente identificáveis grandes opções”, lê-se no parecer.

Mas é em relação à conjugação entre o aumento da procura interna e, sobretudo, do investimento das empresas que o CES coloca mais reticências. “Em relação ao investimento identificámos dificuldades decorrentes da escassez de instrumentos de capitalização das empresas, do sistema bancário e dos atrasos e dificuldades do Portugal 2020 [pacote de fundos europeus]”, resumiu ao PÚBLICO Luís Filipe Pereira, presidente do CES.

Os alertas não ficam por aqui. No parecer fica também um apelo para que não haja a tentação de sustentar o crescimento numa “excessiva dependência” do investimento público e de grandes obras públicas, como aconteceu antes da crise financeira internacional eclodir.

Pelo contrário, o CES entende que o Governo deve apostar no aumento da competitividade das empresas e manter a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas.  “Não podemos ver repetido um ciclo económico, que já conhecemos do passado, e em que politicas mais expansionistas provocam acentuados desequilíbrios financeiros que, de seguida, obrigam a políticas contraccionistas com óbvios efeitos recessivos”, referem os conselheiros no parecer.

Questionado sobre as razões para este alerta, Luís Filipe Pereira esclareceu que se trata “de um perigo que não deve ser corrido novamente". “O investimento público é importante, mas deve ser usado na qualificação de recursos humanos e em infra-estruturas. No passado houve uma aposta excessiva nas obras públicas e sabemos que o crescimento económico tem de ser baseado no investimento das empresas”, destacou.

Apesar das críticas, os conselheiros registam como positivo o facto de o documento do Governo ir ao encontro de alguns reparos feitos pelo CES, nomeadamente “quanto aos efeitos perversos da política de austeridade” nas empresas, na vida dos portugueses e no processo de consolidação das contas públicas.  

Os representantes do Governo (assim como os dos organismos da sociedade civil e dos parceiros sociais) transitaram da legislatura anterior, mas ao contrário do que vinha sendo hábito não apresentaram qualquer declaração de voto. Só haverá mudanças na composição do plenário quando o novo presidente do CES for eleito pelos deputados, algo que deverá acontecer em breve.