A acusação do Ministério Público a João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, indica que o arguido ainda tem de pagar ao fisco 5,19 milhões de euros, mais os juros de mora, até concluir o pagamento dos impostos não declarados em sede de IRS.

De acordo com o despacho de acusação, emitido a 22 de Janeiro, Rendeiro não declarou ao fisco rendimentos no valor de 29,6 milhões de euros entre 2004 e 2009, o que corresponde a 8,9 milhões de euros em impostos não pagos.

Entretanto, ao longo da investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o ex-presidente do BPP pagou alguns valores em dívida, mas ainda terá de saldar cerca de 5,2 milhões, relativos a impostos não pagos em 2004, 2006, 2007 e 2008.

Ao todo, o Ministério Público acusou seis arguidos, deduzindo um pedido de indemnização para o Estado equivalente a 9,9 milhões de euros correspondentes a impostos que ainda estão por pagar.

Além de Rendeiro, foram acusados mais três ex-administradores do BPP e outros dois arguidos. João Rendeiro, Salvador Fezas Vital, António Guichard Alves e Fernando Lopes Lima são acusados pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais; Mário Sampaio da Silva e João Magalhães Ramalho são acusados pelo crime de branqueamento da capitais.

Segundo o Ministério Público, o ex-presidente do BPP e os ex-administradores Fezas Vital e Guichard Alves decidiram, de comum acordo, “atribuir-se complementos remuneratórios que não constariam dos recibos de vencimento emitidos pelos serviços competentes do BPP, nem da contabilidade do BPP, nem seriam declarados à administração tributária, plano a que aderiu o arguido Fernando Lopes Lima aquando da sua designação como administrador”. Os factos remontam ao período que vai de 2003 a 2008.

Além destes, são arguidos Mário Sampaio da Silva e João Magalhães Ramalho, acusados pelo Ministério Público de branqueamento de capitais em co-autoria com João Rendeiro.

Com o “conhecimento e vontade” dos administradores constituídos arguidos, o BPP processou “rendimentos de periocidade anual e outros rendimentos de natureza extraordinária” que, segundo Ministério Público, eram ocultados ao fisco. Tal aconteceu, por exemplo, com “o prémio dos dez anos da constituição do BPP, atribuído em 2007, correspondente a três vencimentos líquidos anuais”; ou com o pagamento de “despesas pessoas aos arguidos, sem qualquer conexão com o BPP”.

Para que os rendimentos chegassem aos administradores sem serem tributados pelo fisco, “os arguidos acordaram, delinearam e executaram um plano” que passavam por sociedades offshore controladas pelos quatro administradores, “titulares de contas no BPP Cayman”, ou através de operações que envolviam outras duas offshore (Tagus e Telesis).

Para além de João Rendeiro, Salvador Fezas Vital tem de pagar ao fisco cerca de 3,3 milhões de euros, Guichard Alves já pagou uma parte mas ainda tem de pagar cerca de um milhão de euros e Fernando Lopes Lima ainda também tem de saldar ao fisco cerca de 346 mil euros.