O PS requereu nesta segunda-feira audições parlamentares com carácter de urgência com os ex-ministros das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e da Economia, Pires de Lima, sobre os aumentos dos salários de gestores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O requerimento, dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Economia, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, prevê também uma audição com o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), João Bilhim.

Assinado entre outros deputados pelo coordenador da bancada do PS para as questões de Orçamento e Finanças, João Paulo Correia, o requerimento faz referência a uma notícia hoje avançada pelo Jornal de Notícias, segundo a qual em Outubro passado alguns gestores tiveram aumentos salariais na ordem dos 150%.

"Esta notícia, largamente divulgada ao longo de todo o dia, dá nota de um conjunto de comportamentos que urgem ser esclarecidos. Desde logo, porque trazem para a opinião pública a actuação de um órgão em cujos membros foram aumentados para um valor que triplica o vencimento base para o cálculo destas remunerações e que deve ser o do primeiro-ministro", justifica-se no requerimento da bancada do PS.

O PS alega também que "da leitura da lei não transparece esta possibilidade" de aumentos de 150 por cento e que, "contrariamente ao que a lei impõe, não foi efectuada a devida publicitação das remunerações do Conselho de Administração" desta entidade.

"Por último, e não menos importante, recordamos todo o processo que levou à apreciação pelo Parlamento do presidente e vice-presidente da ANAC, cujos pareceres foram altamente críticos dos nomes indicados pela CRESAP e propostos pelo Governo, e constata-se que o anterior Governo procedeu à nomeação de um membro do Conselho de Administração sem que a mesma tivesse passado pelo Parlamento, e que, de acordo com o que foi conhecido à data, teria sido reprovada pela própria CRESAP", invoca ainda a bancada socialista neste mesmo documento.

Hoje, numa declaração aos jornalistas, o porta-voz do PS, João Galamba, afirmou que os socialistas aguardam explicações do PSD e do CDS-PP sobre este caso.