Perante o anunciado aumento das propinas do ensino superior decidido pelas próprias universidades, o PCP decidiu apresentar um projecto de resolução que recomendará ao Governo que as propinas não sejam aumentadas no próximo ano lectivo (2016/17) e que sejam suspensas as sanções aos alunos pela falta de pagamento.

De acordo com o deputado Miguel Tiago, a intenção do PCP é que o diploma seja discutido a 10 de Fevereiro, dia em que há um debate temático a pedido do PS sobre ensino superior e ciência em que participará o ministro. A fixação do valor mínimo e máximo das propinas é competência do Governo, mas as instituições de ensino superior têm autonomia para decidir sobre os aumentos dentro desses limites – terá então que ser o Executivo a determinar, em diploma, o congelamento das propinas, e é isso que o PCP agora pede, excepcionalmente, para o próximo ano lectivo. Para actualizar as propinas, as instituições do ensino superior usam um critério que inclui a inflação e o aumento do salário mínimo nacional.

O PCP também propõe que seja suspenso todo o regime sancionatório pelo não pagamento de propinas, incluindo a cobrança de juros. Ou seja, explicou Miguel Tiago, o aluno que não puder pagar a propina pode continuar os estudos mas terá como única sanção o “não reconhecimento do acto académico”. Por exemplo, não poderá pedir o diploma do curso ou uma declaração de equivalências enquanto não regularizar o pagamento.

A outra proposta da bancada comunista é a isenção do pagamento de propinas para o próximo ano lectivo para os estudantes que são beneficiários de qualquer apoio no âmbito da acção social escolar, ou seja, que comprovadamente têm dificuldades económicas.