A DBRS, a única das principais agências de rating internacionais que não atribui à dívida portuguesa uma classificação de “lixo”, está apreensiva com a possibilidade de um confronto prolongado entre o Governo e Bruxelas que coloque em causa a credibilidade do compromisso de Portugal com as regras orçamentais europeias, avisando que pode ser preciso que o Governo chegue a um compromisso com um “esforço orçamental mais elevado”. A DBRS deixa ainda claro que está sempre a avaliar se se justifica mudar o rating atribuído ao país.

Nos comentários enviados a vários órgãos de comunicação social sobre o conteúdo do esboço do Orçamento do Estado entregue na semana passada pelo Governo, Adriana Alvarado, a analista da DBRS, faz uma análise que é semelhante às já apresentadas por outras agências de rating. Diz que as metas oficiais para o défice são “ambiciosas” e assinala que, em particular, a projecção de um crescimento económico de 2,1% este ano “parece optimista”.

A economista assinala ainda que “existe um certo grau de incerteza sobre algumas das medidas ao nível da receita e do controlo da despesa”. “Por isso, o objectivo oficial do défice de 2,6% do PIB para 2016 parece ambicioso e pode provar ser um desafio para atingir”.

Adriana Alvarado dá depois uma atenção especial ao verdadeiro esforço de consolidação orçamental que está implícito nos planos orçamentais do Governo, mostrando estar preocupada com um cenário de conflito prolongado entre Portugal e as autoridades europeias sobre esta matéria. “O ajustamento estrutural parece modesto”, diz a analista, que embora assinale que a melhoria do indicador é uma melhoria face ao aumento registado no ano passado, lembra que ainda fica abaixo daquilo que é exigido pela Comissão Europeia.

A DBRS mostra dar muita importância a que haja um entendimento entre Bruxelas e o Governo português, avisando que “um compromisso para atingir um esforço orçamental mais alto pode ser necessário”. “Um desentendimento não resolvido com a Comissão Europeia pode colocar em causa o compromisso do Governo português com as regras orçamentais da UE”, diz a Adriana Alvarado.

A preocupação da DBRS com a forma como o Governo se relaciona com as autoridades europeias, acontece numa altura em que a Comissão Europeia revela sérias reservas em relação ao Esboço de OE apresentado por Portugal, podendo estar a preparar-se para exigir que o Executivo português envie uma versão revista do documento.

Ajustamentos ao rating sempre a ser avaliados
A agência de rating de origem canadiana passou, nos últimos anos, a desempenhar um papel fundamental para Portugal. Entre as quatro agências que são consideráveis pelo Banco Central Europeu (BCE) como elegíveis para avaliar a qualidade dos activos que são aceites como garantia para os seus empréstimos, é a única que atribui à dívida pública portuguesa um rating acima do nível "lixo".

A nota da DBRS está neste momento em BB-, precisamente o nível imediatamente acima do nível "lixo". Se a DBRS baixasse o rating, a dívida pública portuguesa deixaria de poder ser usada como garantia quando, por exemplo, um banco recorresse às linhas de financiamento normais do BCE. De igual modo, seria possível que o BCE deixasse de poder comprar dívida pública portuguesa no âmbito do programa de compra de activos com que a entidade liderada por Mario Draghi está a tentar reanimar a economia europeia.

As consequências poderiam ser assim bastante graves, não só para os bancos portugueses, como para o Estado que veria certamente as taxas de juro da dívida dispararem.

Adriana Alvarado é muito prudente quando fala do impacto que os planos orçamentais apresentados pelo Governo podem ter no rating atribuído pela DBRS. Mas deixa alguns recados claros. “Estamos a monitorizar os desenvolvimentos e vamos avaliar a resposta do Governo às exigências adicionais da Comissão Europeia e a quaisquer pressões orçamentais que possam emergir”, afirma a analista, deixando claro que aquilo que quer ver é “um compromisso credível com o ajustamento orçamental que suporte a sustentabilidade das finanças públicas”. “Monitorizamos continuamente os desenvolvimentos em Portugal por forma a avaliar se deve haver algum ajustamento nos seus ratings”, conclui. 

A próxima data agendada para a divulgação de uma decisão sobre o rating português por parte da DBRS é o dia 29 de Abril.