Todos os temores e fantasmas acordados pelos atentados terroristas em França e a crise migratória fizeram recuar os direitos humanos na Europa em 2015, alerta o relatório anual da Human Rights Watch (HRW), divulgado esta quarta-feira.

Se os relatórios precedentes desta organização se concentraram em zonas de conflito, este relativo ao ano de 2015 centra-se na maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial e nas medidas securitárias tomadas na ressaca dos atentados em França.

“O medo de novos ataques terroristas e o impacto potencial de um afluxo de refugiados conduziram a uma redução visível dos direitos humanos na Europa e noutras regiões”, escreve Kenneth Roth, o director da HRW, na introdução de um documento com mais de 650 páginas

Na sequência dos atentados em Paris a 13 de Novembro, que fizeram 130 mortos, os deputados franceses aprovaram uma lei que prolongou por três meses o estado de emergência, alargando o regime de prisão domiciliária a todas as pessoas sobre as quais existam razões sérias para pensar que o seu comportamento ameaça a segurança nacional, e agilizando as buscas policiais de modo a não terem de ser autorizadas por uma autoridade judiciária.

Para a HRW, estas medidas “levantam preocupações” quanto às liberdades de movimento, de associação e de expressão. O relatório também aponta o dedo aos métodos da polícia francesa, quando os agentes se baseiam na aparência das pessoas (cor de pele, vestuário, barbas, etc.) para as considerarem suspeitas. “A falta de controlo judiciário (nas buscas) torna ainda mais prováveis os controlos policiais com base na aparência de jovens homens muçulmanos”, refere Roth.

O director da HRW também denuncia “uma islamofobia flagrante e uma diabolização desavergonhada dos refugiados” nos Estados Unidos, onde o candidato à investidura republicana à Casa Branca Donald Trump, sugeriu fechar as fronteiras aos muçulmanos, mas também na Europa, onde muitos políticos falam abertamente do medo de existirem terroristas infiltrados nas colunas de refugiados em fuga da Síria e do Afeganistão.

“A preocupação da Europa em relação aos novos refugiados como ameaça terrorista é uma distracção perigosa em relação ao verdadeiro extremismo violento, já que os atacantes de Paris eram quase todos cidadãos belgas e franceses”, afirma Roth, considerando que “a exclusão social” nos subúrbios das cidades europeias é uma das causas da radicalização.

Ao transformarem os muçulmanos e os refugiados em “bodes expiatórios”, os países ocidentais arriscam-se a alienar “populações cruciais para os seus esforços no combate ao terrorismo”.

Ao recuo “visível” dos direitos humanos nos países ocidentais junta-se um mais sombrio, “invisível” mas bem real, nos regimes autoritários, refere a HRW, sublinhando que a repressão dos opositores na China e na Rússia atingiu um nível “que não era observado à décadas”.

Na Rússia, “as medidas de repressão do Kremlin contra a sociedade civil, os media e as redes sociais assumiram um aspecto sinistro em 2015 com a intensificação da perseguição de vozes críticas independentes”, sublinha o relatório.