Apanhada de surpresa pela crise e sem experiência na gestão de programas de assistência financeira, a Comissão Europeia cometeu diversos erros nas ajudas que deu nos últimos anos aos Estados-membros em dificuldades, como Portugal, considera o Tribunal de Contas Europeu (TCE), que, ainda assim, conclui que “os programas cumpriram os seus objectivos”.

Num relatório especial intitulado Assistência financeira prestada a países em dificuldades, o tribunal avalia a forma como a Comissão Europeia actuou desde 2009 em cinco países: Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal.

As primeiras falhas assinaladas têm a ver com o período que antecedeu a crise e a reacção mais imediata aos problemas. O TCE diz que, “tendo subestimado os desequilíbrios orçamentais e as suas implicações para os Estados-membros, a Comissão não estava preparada para assumir a gestão dos programas”. E, assim, “os programas iniciais tiveram de ser definidos sob uma extrema pressão de tempo”, num cenário agravado pelo facto de a Comissão dispor “de uma experiência muito escassa no tocante à concepção e gestão de programas de assistência financeira”.

Ainda assim, apesar de surpreendido e mal preparado, o executivo europeu conseguiu, de acordo com o TCE, “um feito”: “Assumir as suas novas funções de gestão dos programas, que incluíam conversações com as autoridades nacionais, a preparação das previsões dos programas e das estimativas dos défices de financiamento, bem como a identificação das reformas necessárias”.

O problema, identifica o TCE, é que os processos usados “eram geralmente deficientes”. O relatório afirma, por exemplo, que, em relação às previsões orçamentais e económicas, “foi muito difícil avaliar a razoabilidade de pressupostos fundamentais, como os multiplicadores orçamentais”. Assinala ainda que encontrou “diversos exemplos de países que não foram tratados da mesma forma num cenário comparável”. E alerta que “a Comissão estipulou, por vezes, prazos irrealistas para reformas de grande amplitude”.

De qualquer forma, o TCE acaba por deixar uma opinião favorável sobre o resultado final, dizendo que os programas analisados” cumpriram os seus objectivos”, defendendo especificamente que “as metas do défice revistas foram cumpridas, salvo algumas excepções”, e que “os programas lograram dar origem a reformas”.

A Comissão Europeia fez parte, em conjunto com o FMI e o BCE, da troika que desenhou e fiscalizou o programa de assistência financeira português que durou entre 2011 e 2014. Esta quarta-feira, as entidades que compõem a troika visitam novamente Lisboa, para proceder à terceira avaliação pós-programa.