O Ministério da Educação (ME) já retomou as negociações com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) com vista à revisão dos preços dos manuais escolares. A notícia foi avançada nesta segunda-feira pelo Diário Económico e confirmada ao PÚBLICO pelo gabinete de comunicação do ME, que contudo se escusou a adiantar quais os objectivos das negociações.

“As negociações foram iniciadas pelo anterior executivo e estão a decorrer. É o que, por agora, podemos dizer”, informou o ministério. Também a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros se limitou a confirmar a existência de negociações.

Estas foram iniciadas em Agosto de 2015, ainda com a equipa do ex-ministro Nuno Crato, com o objectivo de rever o acordo que tinham assinado em 2012 e que fixou um aumento anual de 2,6% para os manuais do ensino básico e secundário. Até então, este estava indexado à taxa média anual de inflação, que nos últimos anos foi bem inferior ao aumento estipulado para os manuais. A taxa de inflação variou entre 2,8 em 2012 e 0,5 em 2015, atingindo mesmo um valor negativo (-0,3) em 2014.

Este ano lectivo, o preço dos manuais escolares por aluno, a partir do 2.º ciclo de escolaridade, rondou em média os 200 euros.

Desde 2006, os manuais escolares passaram a ter um período de vigência obrigatória de seis anos, mas as alterações curriculares aprovadas por Nuno Crato levaram à adopção obrigatória de novos manuais nos últimos três anos lectivos, o que sobrecarregou ainda mais as famílias e reduziu a eficácia das centenas de bancos de troca de livros escolares que entretanto foram criados.

No programa do actual Governo defende-se o desenvolvimento de “um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares que assegure a progressiva gratuitidade” destes no ensino básico e secundário. A Constituição apresenta, aliás, entre as incumbências do Estado a de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Henrique Cardoso, do movimento Reutilizar, destacou na altura, esta contradição: “Se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são grátis, então o ensino não é gratuito!”

Este desfasamento entre a lei e a realidade esteve na base de uma queixa apresentada, em Setembro, na Provedoria da Justiça pelo movimento Reutilizar, que defende a generalização do sistema de trocas de manuais usados. A queixa foi subscrita por cerca de 5600 pessoas.

Ao contrário do que acontece em Portugal, na grande maioria dos outros países europeus os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos durante a escolaridade obrigatória.