O Bloco de Esquerda quer que a televisão digital terrestre (TDT) passe a incluir de imediato os canais de serviço público que a RTP quiser que sejam emitidos em sinal aberto e propõe que a Anacom e a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social elaborem, no prazo de seis meses, um estudo sobre o relançamento do modelo da TDT.

O projecto de lei entregue nesta quarta-feira no Parlamento pelos bloquistas prevê que a RTP coloque na TDT pelo menos dois canais num prazo de três meses. O presidente do grupo de serviço público já disse que é intenção da empresa passar a emitir a RTP3 e a RTP Memória através da TDT. A anterior administração tinha questionado a ERC sobre o assunto em 2013 e teve resposta positiva. Estes canais temáticos viriam juntar-se à RTP1, SIC, TVI e ao canal Parlamento que constituem o mux A (bolsa de canais) do sinal digital gratuito.

Na apresentação do diploma, o deputado Jorge Campos garantiu que esta “não é uma iniciativa que possa pôr em causa, de modo algum, os interesses dos operadores privados": "Não há qualquer intuito de prejudicar a actividades dos privados e beneficiar quem quer que seja.” Pelo contrário: esta alteração “protege os operadores privados, já que vai permitir baixar o pagamento” de cada operador televisivo, porque muda-se o cálculo do custo do espectro por canal e cada televisão passa a pagar pelo espectro estritamente utilizado".

Além disso, como o contrato de concessão da RTP proíbe que os canais temáticos de serviço público que passem para a TDT continuem a ter publicidade paga, não iriam roubar mercado aos operadores privados. Isso implicará, no entanto, um custo acrescido para a RTP, que perde a receita da publicidade e do pagamento das plataformas pagas onde emite estes canais, e tem que pagar o transporte de sinal dos canais.

O Bloco quer também que o regulador Anacom passe a ter maior competência sobre a questão dos preços, sendo sua função determinar, após audição da ERC, o preço máximo que a PT pode cobrar pelo transporte e difusão do sinal de cada serviço de programas do mux A.

O partido defende que em termos técnicos o chamado mux A (a bolsa de canais gratuitos da TDT) tem espaço para mais três canais desde que o sinal não seja em alta definição (HD) – nenhum dos operadores emite ainda em alta definição. Por isso, diz, embora seja necessário repensar o modelo, não faz sentido continuar mais tempo à espera. Os bloquistas pretendem assim uma solução rápida para a nítida falta de oferta da TDT, salientando que, numa comparação com os outros países europeus, Portugal é o 34.º na escala de oferta de canais.

O estudo para o desenvolvimento da TDT que a Anacom e a ERC têm que fazer deve incluir as “projecções económico-financeiras para os diversos modelos de TDT possíveis, devendo obrigatoriamente ter em conta as diferentes experiências europeias, a evolução tecnológica, as características do mercado e o interesse” dos espectadores e consumidores.

Em termos políticos, o Bloco diz ter dado conhecimento da sua iniciativa aos restantes grupos parlamentares e nenhum terá visto “inconveniência” em discutir a matéria. E vê na iniciativa, além de uma forma de aumentar a oferta e o interesse do público, um estímulo à competitividade no sector e uma “pressão natural para se desenvolver o modelo” que é criticado há vários anos, mesmo ainda antes de o sinal analógico ter sido substituído pelo digital.