Ainda não é desta que Lisboa vai ter o sistema de bicicletas de uso partilhado pelo qual espera há longos anos: a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) decidiu excluir todas as 11 propostas recebidas no âmbito do concurso público que foi lançado em 2015 para a “aquisição, implementação e operação” do sistema.   

Isso mesmo consta do relatório preliminar do júri do concurso, ao qual o PÚBLICO teve acesso. Os motivos invocados para a exclusão dos concorrentes são vários, mas entre aqueles que se repetem mais vezes estão o facto de alguns dos documentos apresentados estarem em língua estrangeira e não se encontrarem devidamente traduzidos e a falta de documentos comprovativos de determinadas certificações.

Há também concorrentes excluídos por não darem resposta a algumas das exigências do programa de concurso e por apresentarem soluções que ficam aquém daquilo que se pedia, nomeadamente quanto à capacidade proposta para as baterias das bicicletas eléctricas. Outras candidaturas ficaram pelo caminho por chamarem a si responsabilidades que nos termos do concurso deveriam caber à Emel, como o fornecimento de servidores e de software para a gestão do sistema.

Segundo o relatório preliminar de análise de propostas, do qual foi já dado conhecimento aos concorrentes, foram 13 as entidades que manifestaram interesse no concurso, que tinha um preço base de cerca de 29 milhões de euros. Dessas, houve duas que não chegaram a apresentar propostas: a Hidurbe – Gestão de Resíduos e a JCDecaux Portugal, empresa cujo nome aparece associado a este processo desde 2007, ano em que a Câmara de Lisboa revelou pela primeira vez estar a trabalhar no lançamento de um sistema de bicicletas de uso partilhado na cidade.

Entre as entidades que foram a jogo há várias na área da mobilidade e das bicicletas, algumas delas com experiência na concretização de sistemas como aquele que se pretende criar na capital portuguesa, e outras ligadas às novas tecnologias. A lista de concorrentes, que inclui entidades nacionais e estrangeiras, incluiu também a Charon – Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância e a Soma – Concepts & Activation, que trabalha na área da publicidade. 

Confrontado pelo PÚBLICO com o facto de a Emel ter decidido excluir todos os candidatos a este concurso, o que se traduzirá em mais um adiamento da entrada em funcionamento do sistema, o vereador do CDS na Câmara de Lisboa defendeu que para esse resultado contribuiu a “precipitação” com que este processo foi conduzido.

“Houve precipitação, vontade de apressar as coisas”, diz João Gonçalves Pereira, que critica também “a falta de maturidade das soluções encontradas”. O autarca aproveitou para reiterar a sua oposição ao modelo de negócio escolhido, por considerar que este acarreta “muitos riscos para o município e para a Emel do ponto de vista financeiro”.

Não sendo expectável que haja uma revisão desse modelo (e uma opção por um modelo de concessão, em que a autarquia fornecesse a infra-estrutura e o espaço público e garantisse uma subvenção financeira ao privado), João Gonçalves Pereira espera que pelo menos o resultado do concurso permita “corrigir” determinados aspectos do projecto.

“Há uma oportunidade para melhorar”, afirma o autarca, que ainda assim manifesta receio de que a autarquia opte por um ajuste directo e não pelo lançamento de um novo concurso público. Uma opção contra a qual João Gonçalves Pereira se manifesta, por considerar que não é a que melhor serve “o interesse do município e o erário público”.           

Questionado pelo PÚBLICO sobre o assunto, o presidente da Emel garantiu que foi já tomada a decisão de se avançar com um novo concurso, algo que espera que possa acontecer dentro de “uma ou duas semanas”. Segundo Luís Natal Marques, não haverá alterações “rigorosamente nenhumas” ao programa que estava definido.

A expectativa do dirigente é que os concorrentes excluídos aproveitem a nova oportunidade para “suprir as lacunas” que foram detectadas nas suas candidaturas. Se o plano da Emel não sofrer mais nenhuma vicissitude, Natal Marques acredita que “em Setembro” deste ano poderá já estar em funcionamento “uma primeira zona de testes” do sistema de bicicletas de uso partilhado.