José Sócrates solicitou aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que adoptem os procedimentos disciplinares adequados à reparação das ofensas que diz terem-lhe sido feitas pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas.

Através dos seus advogados, o ex-primeiro-ministro lembra que, após declarações do dirigente sindical sobre a Operação Marquês apresentou, a 16 de Dezembro passado, uma denúncia à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que "não teve até hoje seguimento, que se conheça". António Ventinhas afirmou que "o principal responsável pela existência" deste processo se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido". O procurador salientou ainda a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões".

Como não teve resposta à queixa que fez a Joana Marques Vidal, a defesa do antigo líder socialista resolveu agora enviar a todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público um pedido para que promovam "urgentemente", no âmbito da competência disciplinar daquele órgão, os procedimentos adequados à "reparação das ofensas, à reposição do direito e à salvaguarda da dignidade do Ministério Público e da confiança que ele deve merecer".

Além das ofensas à honra e consideração que Sócrates entende que lhe foram dirigidas pelo magistrado, o ex-primeiro-ministro diz que o dirigente sindical o ofendeu intencionalmente ao "insinuar (...) ser ele um 'ladrão'", numa ofensa "tão grosseira que só o ódio pessoal pode explicar". A defesa de Sócrates entende ainda que violou o direito à presunção de inocência e a um processo justo e equitativo, tendo criar no público a convicção de culpa do arguido. Alega também que António Ventinhas desrespeitou deveres estatutários do cargo e da função, atingindo o prestígio e a dignidade da instituição a que pertence.

"Tais afirmações, pela qualidade funcional do seu autor, pela especial natureza dos valores ofendidos (...) são de molde a causar escândalo e desconfiança pública ", concluem os advogados de Sócrates. Já António Ventinhas diz que as suas afirmações foram proferidas no âmbito da intervenção sindical e não visaram demonstrar a culpabilidade do antigo governante, até porque desconhece dados concretos do processo em causa, mas sim reagir a uma entrevista dada na véspera por José Sócrates, na qual este criticou duramente o Ministério Público.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República deu conta de que encaminhou a denúncia do antigo primeiro-ministro para a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, para instauração de um inquérito, e para o Conselho Superior do Ministério Público. Fê-lo a 22 de Dezembro, tendo o assunto ficado agendado para debate na reunião do conselho do próximo dia 19 de Janeiro.