Sindicato recorre a Cavaco para travar cortes salariais em 2016
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado quer que o Presidente da República peça a fiscalização sucessiva do diploma que só elimina totalmente os cortes salariais em Outubro de 2016.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a Cavaco Silva que envie para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma que prevê a eliminação dos cortes salariais do funcionários públicos só em Outubro de 2016.
O STE considera que “não é o ritmo a que os cortes salariais diminuem”, nem o apoio dos “partidos A,B ou C”, que tornam a medida “admissível e conforme com a Constituição da República, designadamente no que ao princípio da igualdade diz respeito”.
O sindicato, que pertence à UGT, lembra ainda que o TC considerou inconstitucional a manutenção dos cortes salariais na função pública para lá de 2015.
O diploma que o STE contesta mantém os cortes salariais dos trabalhadores do Estado que ganham mais de 1500 euros brutos por mês, mas a sua intensidade é menor e vai diminuindo ao longo do ano.
Assim, o corte aplicado às remunerações pagas a partir de 1 de Janeiro terá uma reversão de 40%; a partir de 1 de Abril será de 60%; a partir de 1 de Julho será de 80% e a redução será eliminada completamente a partir de 1 de Outubro.
O STE lamenta que as promessas eleitorais dos partidos que exigiam a reposição imediata dos salários, assim que o Orçamento do Estado para 2016 entrasse em vigor, se tenham perdido pelo caminho “ao viabilizarem uma medida que é lesiva para os trabalhadores”.
A Frente Comum, ligada à CGTP, defende que o fim dos cortes nos salários deve ter efeitos imediatos no dia 1 de Janeiro de 2016. No parecer que enviou para a Assembleia da República, durante a consulta pública do diploma, a estrutura sindical considera que se mantêm as inconstitucionalidades detectadas pelo TC em Agosto de 2014.
A dirigente Ana Avoila explicou ao PÚBLICO que a Frente Comum irá avaliar se pede ou não a fiscalização da constitucionalidade do diploma. Para já, esperam pela decisão de Cavaco Silva que terá de o promulgar.
Os juristas ouvidos pelo PS defendem que se os cortes nos salários da função pública desaparecerem até ao final do próximo ano, como é o caso, não deverá haver problema, mas há quem defenda o contrário.
