A Comissão Europeia deu, nesta segunda-feira, aval ao plano de ajuda estatal ao Banif, numa operação que pode chegar aos três mil milhões de euros.

A maior parte deste montante diz respeito a apoios públicos com o objectivo de “cobrir as necessidades de financiamento na resolução do Banif”, uma medida que chega aos 2,25 mil milhões de euros e está “em linha com as regras europeias de ajudas estatais".

Outra medida de apoio chega aos 422 milhões de euros, que servirá para cobrir transferência das imparidades dos activos para um veículo financeiro, à qual junta um “tampão adicional” na forma de uma garantia de estado, que faz com que o "total potencial de ajuda ascenda a três mil milhões de euros”.

Acrescente-se ainda 1,1 mil milhões de euros de apoio estatal, conferido em 2013 e do qual falta receber 825 milhões de euros. O Banco de Portugal anunciou na noite de domingo a venda ao Santander da actividade do Banif, sem os activos problemáticos, por 150 milhões de euros.

Em comunicado, a Comissão Europeia entende que a ajuda estatal adicional irá “facilitar a venda de grande parte das actividades do Banif , incluindo os depósitos, a um comprador forte, o que vai permitir às actividades transferidas regressar à viabilidade a longo-prazo com a nova entidade”.

Margrethe Vestager, a comissária com a pasta da concorrência, refere o governo português “recentemente eleito” teve que “reagir rapidamente numa situação difícil” e realça que, apesar das ajudas concedidas previamente pelo Estado português, “a viabilidade do Banif não foi restaurada de forma autónoma”.

“Os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado utilizando o dinheiro dos contribuintes”, afirma Margrethe Vestager, acrescentando que o Banif tinha já “recebido ajudas estatais significantes”.

O plano agora aprovado permite que a entidade bancária “saia ordeiramente do mercado e que um banco robusto tome conta grande parte das suas actividades para benefício dos seus clientes”, sublinha a comissária.

A Comissão Europeia informa ainda que a ajuda estatal de 2013 no valor de 1100 milhões de euros foi considerada legal, uma vez que Bruxelas apenas tinha validado temporariamente a medida.

Este foi um dos factores que precipitou o processo de venda do Banif, com a nota emitida no domingo à noite pelo Banco de Portugal a dar conta das “consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia que criaria uma gravíssima insuficiência de capital”.

Este anúncio da Comissão Europeia significa que o procedimento de investigação formal aberto em Julho deste ano é encerrado.

A instituição liderada por Jean-Claude Juncker esclarece ainda que, na resolução do Banif, accionistas e obrigacionistas subordinados foram chamados a “contribuir totalmente”, reduzindo assim a “necessidade de ajuda pública, em linha com os princípios de partilha de encargos”.  

Bruxelas já tinha manifestado preocupações
A Comissão Europeia recordou nesta segunda-feira que há muito tempo que manifestava preocupações relativamente à viabilidade a longo prazo do Banif, mas sublinhou que a decisão de resolução do banco é da responsabilidade das autoridades nacionais.

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, e quando questionada sobre a razão pela qual a resolução do Banif não foi decidida antes, atendendo a que Portugal esteve sob programa de assistência financeira durante três anos (2011-2014), com dinheiro especificamente para o sector bancário, uma porta-voz da Comissão apontou que há já cerca de três anos que havia "contactos constantes" entre Bruxelas e Lisboa.

Apontando que o caso Banif “tem um longo historial” e já em Janeiro de 2013 a Comissão aprovou temporariamente uma ajuda estatal, “finalmente aprovada hoje”, Lucia Caudet sublinhou que, desde então, foram “constantes” os contactos com as autoridades portuguesas “sobre como planeavam restaurar a viabilidade a longo prazo do banco“.

“Em Julho de 2015 abrimos uma investigação formal, devido às nossas preocupações quanto às hipóteses de ser restaurada a viabilidade a longo prazo (do banco), e agora, na sequência dessas discussões, foram as autoridades portuguesas que tomaram a decisão de colocar o Banif em resolução, e são elas que são responsáveis pelo processo e pela escolha do comprador. Do ponto de vista da Comissão, o nosso papel é avaliar que o que quer que seja feito respeita as regras de ajudas estatais”, declarou.