Cameron obrigado a levar até 2016 negociações com a UE

A complexidade das alterações pedidas pelo governo de David Cameron puxam qualquer acordo para o próximo ano

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David Cameron prometeu um referendo à permanência do Reino Unido na UE Darren Staples /Reuters

Há apenas pouco mais de dois meses o primeiro-ministro britânico mostrou-se confiante que um acordo com a União Europeia para alterar certas políticas comunitárias iria ser possível no mês de Dezembro. Ora Dezembro chegou e não só não haverá acordo, como o próprio David Cameron já admitiu que o processo levará "um pouco mais" de tempo.

Cameron quer mudar alguns aspectos na política europeia antes de perguntar ao povo britânico, em referendo e antes do final de 2017, se estes querem ou não permanecer membros da UE. As alterações pretendidas concentram-se em quatro áreas, mas há uma que levanta "especiais" preocupações em Bruxelas e em várias capitais europeias.

Numa carta enviada ao presidente do Conselho Europeu Donald Tusk no início de Novembro, Cameron clarificou que quer um tratamento igual para os nove países da UE que estão fora da zona euro. Quer também melhorar a competitividade do bloco, reforçar os poderes dos parlamentos nacionais e ainda aumentar o controlo sobre a migração no interior da União. Este quarto aspecto, por tocar num dos princípios fundamentais da União - a liberdade de movimento, traz consigo uma avalanche de questões.

"Reuniões têm demonstrado que os assuntos levantados pelo primeiro-ministro britânico são difíceis," disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, depois de diversas discussões iniciais com todos os Estados membros.  "O quarto assunto, sobre benefícios sociais e liberdade de movimento de pessoas, é o mais delicado," disse Tusk, adiantando que será preciso um debate político ''substancial" sobre este tema na cimeira de Dezembro - que acontece esta quinta e sexta-feira em Bruxelas.

Cameron quer obrigar todos os cidadãos europeus que trabalham no Reino Unido a pagar impostos durante quatro anos antes destes poderem receber quaisquer benefícios sociais, como subsídio de desemprego.

Já vários líderes europeus se mostraram contra esta ideia. Beata Szydlo, a primeira-ministra da Polónia, disse ainda na semana passada que se opõe à proposta de Cameron em restringir o acesso a benefícios sociais.

"Para nós, a liberdade de movimento de pessoas dentro da União Europeia é um dos pilares da integração europeia," disse a líder polaca. Depois mesmo de uma reunião com Cameron, Szydlo disse ter dúvidas relativamente a propostas que levariam muito tempo para serem rectificadas, como é o caso.

Também o pedido de Cameron para que haja um tratamento igual entre todos os países quer estejam na zona euro ou não, levanta algumas dificuldades. Um dos requisitos é que seja oficialmente reconhecido que a União Europeia tem mais do que uma moeda. Isto levanta dúvidas relativamente ao orçamento europeu, nomeadamente se este teria de ser feito em mais do que uma moeda.

Para Tusk é preciso ultrapassar estas diferenças políticas e perceber exactamente qual o formato legal que o acordo final entre todos os 28 deverá tomar. Tusk espera que uma decisão concreta seja adoptada em Fevereiro do próximo ano.

A verdade é que até agora a questão britânica tem-se vindo a desenvolver mas à margem de outros assuntos que dominam a agenda europeia. "Nós não podemos continuar como se nada estivesse a acontecer," disse fonte europeia ao PÚBLICO.

Na cimeira desta semana - onde Cameron contava com um acordo - espera-se que tanto a crise dos refugiados como a luta contra o terrorismo assumam maior destaque. A mesma fonte adiantou que neste momento as reformas que o Reino Unido quer têm prioridade baixa, "mais baixa do que aquela que seria de esperar neste momento."

O primeiro-ministro britânico deu início ao processo logo a seguir à sua reeleição em Maio deste ano.

De qualquer forma, "o importante é que o processo está a decorrer" e "está na agenda da próxima cimeira," disse fonte britânica ao PÚBLICO. 

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