O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) leva esta sexta-feira ao debate parlamentar a proposta legislativa que pretende acabar com os canis de abates em Portugal, apresentando a esterilização como alternativa ao controlo da sobrepopulação de animais de rua. Trata-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pelo fim dos canis de abate e propõe ainda medidas para regulamentar a comercialização de animais, bem como um conjunto de condições “especialmente exigentes” para os criadores.

“Visa também criar regras de comercialização, de esterilização e também políticas de adopção”, explicou ao PÚBLICO o deputado do PAN, André Silva, que admite que a proposta é “ambiciosa”, mas que “merece ser discutida” e que “é necessária”.

A ILC tinha dado entrada na Assembleia da República (AR) em Maio, na anterior legislatura, tendo recolhido cerca de 43 mil assinaturas. No entanto, como não chegou a ser discutida e uma vez que não transitou para a actual legislatura, o deputado do PAN entregou um requerimento na AR, naquela que foi a sua primeira iniciativa enquanto deputado, para que seja agora recuperada e debatida.

A ILC é um mecanismo que permite que um grupo de cidadãos possa apresentar projectos de lei, que devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 pessoas. Enquanto deputado, André Silva já não precisava de recorrer a este instrumento legal, mas decidiu fazê-lo para que as pessoas que recolheram as assinaturas, e as que assinaram, sintam que o seu trabalho não foi em vão, explica.

Através deste documento, o PAN pretende apresentar medidas para solucionar a questão da sobrepopulação de animais de companhia. Este partido lembra que o “abate compulsivo” por parte das entidades municipais “não é solução”, sendo necessário esterilizar os animais. Quando estabilizadas as colónias de animais de rua, o PAN refere que os programas RED (recolha, esterilização e devolução) “representam menos despesas para o Estado” do que o abate ou incineração.

Para complementar tudo isto, este partido pretende ainda que sejam implementadas políticas de adopção que beneficiem quem opte por adoptar um animal, como por exemplo não pagar a esterilização. Para além disso, o deputado do PAN considera que é “necessário ir à fonte”, estabelecendo regras “mais exigentes” para a comercialização, e “proibindo a venda de animais de companhia nas designadas ‘lojas de animais’”, lê-se no comunicado enviado aos jornalistas. André Silva lembra que é importante “defender os criadores que desenvolvem a sua de forma honesta” para “dignificar a profissão”.

Produção local e biológica nas cantinas
A par deste documento, o PAN leva ainda a debate um conjunto de medidas que visam a alteração do sistema alimentar nas cantinas públicas. Este partido defende que o Estado deve ter um papel mais pedagógico nesta questão, sendo por isso necessário incentivar o consumo de alimentos de produção local e em modo biológico.

O PAN utiliza como argumento o facto de a maior parte dos alimentos consumidos em cantinas viajarem e média cerca de 5000 km antes de serem consumidos, e que isso compromete a sua qualidade, provocando ao mesmo tempo consequências ambientais. Por outro lado, consideram, os produtos alimentares locais “são uma opção mais sustentável e saudável”, por serem mais frescos e terem menos conservantes e aditivos químicos.

Para o PAN, o recurso a produtos alimentares regionais é também uma forma de estimular a economia local. A proposta deste partido é de que uma refeição deve ser confeccionada com “60% de produtos locais” e a introdução entre “10% e 15% de produtos de origem biológica”, explica André Silva, referindo também que a proposta vai no sentido de aumentar a percentagem de produtos biológicos em períodos entre 3 e 4 anos, acompanhando o ritmo da produção agrícola biológica em Portugal.

Questionado sobre os custos associados ao produtos biológicos (tendencialmente mais caros), o deputado do PAN refere que “o critério não se deve subjugar à questão financeira” e lembra que as questões ambientais que devem também ser consideradas.

Também o Bloco de Esquerda e Os Verdes apresentam projectos de lei com vista à promoção do consumo de produtos da agricultura de produção local nas cantinas públicas, que vão a debate conjuntamente com a iniciativa do PAN.

Escolas com refeições saudáveis
O fornecimento de refeições mais saudáveis é aliás um dos objectivos de um projecto-piloto coordenado pela junta de freguesia da Estrela, em Lisboa, que assume o fornecimento de refeições a duas escolas do 1.º ciclo do seu território, através de um acordo de delegação de competências com a Câmara de Lisboa.

Além de fornecer refeições mais saudáveis, a iniciativa (que teve o seu início a 21 de Setembro) visa fazer com que as crianças gostem daquilo que comem, tornando as refeições mais saborosas. Para isso, a junta pretende que as refeições sejam confeccionadas com produtos de qualidade e que seja introduzido “um leque mais vasto de alimentos” na alimentação das crianças.

A iniciativa compromete-se ainda a realizar acções que promovam uma alimentação saudável, como por exemplo visitas a quintas, explorações agro-pecuárias, lotas ou arrozais, assim como a promoção de acções e de workshops com a participação de famílias e alunos. Editado por Leonete Botelho