O anterior Governo fechou a venda de 61% da TAP ao consórcio privado formado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, mas a mudança de cenário político poderá reduzir esta posição para 44% (ou seja, em quase um terço).

O PS, no seu programa de Governo, aprovado esta semana no Parlamento,  diz que “não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP”.

Ou seja, não abdica de ficar com 51% da transportadora aérea. Os outros 49%, caso os socialistas consigam concretizar a sua promessa política, ficariam então fora da esfera do Estado.

No entanto, qualquer privatização tem ser acompanhada por uma venda de parte do capital aos trabalhadores, pelo que essa fatia tem de ser deduzida à parte que caberia ao consórcio que venceu a corrida à TAP (ficando o Estado com 51%, o mínimo possível para controlar a empresa).

O que está em vigor no caso transportadora aérea (e que tem sido a norma) é a disponibilização de 5% do capital para os seus funcionários. Logo, Pedrosa e Neeleman veriam a sua parte encolher dos actuais 61% para 44%. Haveria, depois, a possibilidade de subirem um pouco mais a participação, já que ficam com as acções que não forem compradas pelos trabalhadores.

As últimas alienações de participações estatais têm sido marcadas por uma ausência de interesse dos funcionários, mas a TAP poderá mostrar-se diferente, seja pela participação mais activa dos sindicatos, seja porque trabalhadores como os pilotos sempre mostraram um forte interesse em entrarem no capital da empresa (e este tipo de operações tem direito a um desconto no preço de cada acção). Seja como for, o consórcio privado terá sempre de depender de terceiros para um eventual reforço.

Apesar de o negócio com Pedrosa e Neeleman já ter sido concluído, o processo de venda dos 5% aos trabalhadores da TAP ainda não avançou, nem tem havido contactos com os sindicatos nesse sentido. A Parpública, holding estatal que detém o capital público da empresa, refere que “o processo de venda do capital da TAP reservado a trabalhadores encontra-se em análise pela tutela”. Da mesma forma, o Ministério das Finanças refere apenas que o processo “está em análise”.

Questionado sobre se o Governo já encetou contactos com Neeleman e Pedrosa, o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, liderado por Pedro Marques, que está com o dossiê da TAP, não fez qualquer comentário. O mesmo aconteceu por parte do consórcio que reúne os dois novos donos da empresa.

Certo é que o Governo tem um dossiê complicado para resolver, com eventuais custos, e numa altura em que a companhia aérea se debate com problemas financeiros (como ao nível de tesouraria, e de endividamento).

Fernando Pinto fala em "processo difícil"
Ontem, no congresso da agência de viagens que se realizou no Algarve, o presidente da TAP afirmou que a eventual reversão da privatização é uma solução política que tem que ser encontrada, mas considerou esse processo difícil. "Não sei como se reverte a privatização. Entraram 180 milhões de euros e eu já gastei metade", disse Fernando Pinto, citado pela Lusa. "Eu entendo a base política, mas uma coisa é a que se gostaria e outra é a que é possível” disse o presidente da empresa (que se manteve no cargo com os novos accionistas), acrescentando: “Tem que se achar uma solução política para que todos fiquem satisfeitos". Para Fernando Pinto, a TAP é, agora, uma “empresa normal” no contexto europeu. "Finalmente temos tesouraria, capital e planos para o futuro (...), temos grandes desafios e grandes oportunidades", decorrentes da venda de capital da empresa, afirmou o responsável.  

Uma das formas de a empresa ganhar dinheiro, além de repensar rotas e taxas (ver caixa), foi ontem concretizada por Fernando Pinto, ao explicar que a empresa ficará no mesmo local, junto ao aeroporto de Lisboa, mas que vai vender o terreno, para depois o alugar.

A 10 de Novembro, Humberto Pedrosa já se tinha pronunciado sobre o facto de o PS querer mudar os contornos do negócio. Em declarações ao Diário Económico, o empresário não colocou de parte a hipótese de ficar com uma posição minoritária na TAP, mas adiantou que tudo dependeria "das condições". Defendendo que a empresa "precisa de uma gestão privada", acabou por dizer que admitia analisar "todos os cenários”, incluindo o de poder recorrer para os tribunais de uma eventual revogação do contrato.

Por parte do Governo, a única coisa que se sabe sobre os seus planos para a TAP é o que está inscrito no programa de Governo. Aqui, diz que quer “capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa”, por via de “uma efectiva acção junto das instituições europeias e do mercado de capitais”. Ao nível político, o PS estará também pressionado pelos partidos à esquerda caso as suas intenções não se cumpram tal como prometido, já que tanto o Bloco de Esquerda como o PCP querem que a TAP volte a ser 100% estatal.

Para todos os efeitos, o que ainda está em vigor é o decreto-lei de venda feito pelo Governo PSD/CDS, e onde ficou estipulado que o Estado pode vender até 34% da TAP aos novos donos da empresa, num prazo de dois anos. com Ana Brito e Luísa Pinto