A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) respondeu à ordem do Tribunal da Comarca de Lisboa quanto à limitação da actividade da Uber em Portugal, no seguimento de uma providência cautelar interposta pela ANTRAL, e identificou um veículo suspeito de prestar serviço através da app da empresa, foi anunciado esta sexta-feira.

No final do mês de Abril deste ano, o Tribunal da Comarca de Lisboa decidiu favoravelmente uma providência cautelar que a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) apresentou contra a Uber. O tribunal determinou o “encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber, ou qualquer outra, que seja denominada com idênticos fins”.

No seguimento da sentença favorável à ANTRAL, o site da Uber encontra-se bloqueado e o Banco de Portugal informou as entidades bancárias da decisão do tribunal, determinando a “notificação de todos os operadores bancários e entidades pagadoras, por meios electrónicos, registados em Portugal” para que “suspendam todas as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento ou outro meio similar usado habitualmente pela Uber”. 

Sete meses depois, e alguns recursos da Uber apresentados contra as decisões favoráveis à ANTRAL, a situação da empresa em Portugal mantém-se inalterada. O site da empresa foi bloqueado pelas operadoras de telecomunicações mas a aplicação móvel que estabelece a ligação entre o utilizador e o motorista da viatura privada continua operacional, bem como o pagamento do serviço.

Esta sexta-feira, a ASAE informou em comunicado que, na sequência da decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa, realizou diligências através da Unidade Regional do Sul. No seguimento de diligências realizadas pela ASAE na zona de Lisboa, a autoridade identificou “um veículo suspeito de prestar serviço através da plataforma Uber”. A ASAE concluiu que o motorista da viatura se “encontrava em exercício de actividade para uma empresa parceira da Uber, possuindo esta alvará de licença somente para aluguer de viaturas com motorista”.

“Decorrente dos factos apurados, a ASAE deu conhecimento às autoridades judiciais de que a Uber ainda se mantém activa”, escreve a autoridade, sem adiantar mais pormenores.

Esta não é a primeira intervenção da ASAE na questão Uber. Em Julho, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica abriu um processo de contra-ordenação contra a empresa. O processo pretende apurar se a app que permite ligar um cliente a um serviço de transporte privado actua de forma anti-concorrencial, prejudicando o serviço prestado por viaturas de transporte de passageiros licenciadas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).